O programa Sexta às 9 da RTP noticiou a nomeação de mais de várias dezenas de membros de gabinetes de vários ministérios e do próprio gabinete do primeiro-ministro que assim foram colocados noutras funções públicas ou de Estado antes de o atual Governo cessar funções.

Alguns dos exemplos dados são:

  • Joana Vallera, antiga adjunta do ministro Pedro Mota Soares, saiu do cargo a 15 de julho deste ano (antes de o Presidente convocar eleições) e nesse dia foi nomeada como diretora do Departamento de Gestão de Clientes do Instituto de Informática da Segurança Social. Cargo que vai exercer durante mais de três anos. A sua designação, após concurso interno para funcionários públicos, foi para um cargo de direção intermédia de 1.º grau e não para um cargo de direcção superior, o que significa que a sua escolha foi feita pelo Instituto e não pelo gabinete do ministro.
  • Gabriel de Osório Barros, chefe de gabinete de Mota Soares até às eleições foi nomeado para diretor de departamento de Gestão e Administração do Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Segurança Social. Concorreu ao cargo e foi um dos três selecionados pela Cresap. Trata-se também de um cargo de direção intermédia, sujeito a escolha no âmbito do próprio Instituto de Gestão Financeira.
  • António Vilhena Moniz, diplomata de carreira e chefe de gabinete de Rui Machete, foi nomeado cônsul em Paris a 7 de agosto, mas mantém-se em funções até ao fim do impasse da crise política. A sua escolha faz parte da rotação diplomática que o Governo de Passos fez no verão.
  • Gilberto Jerónimo, diplomata de carreira e chefe de gabinete de Passos Coelho, foi promovido na carreira diplomática a 12 de maio, pelo próprio primeiro-ministro mas ainda se mantém ao lado do chefe do governo. O novo posto que lhe foi atribuído foi o lugar de embaixador na UNESCO que tinha sido suspenso durante esta legislatura e que entretanto foi reaberto;
  • Mário Gomes, diplomata e ex-adjunto de Rui Machete, foi exonerado a 31 de agosto e no dia seguinte foi nomeado como embaixador de Portugal na União para o Mediterrâneo. Até agora, Portugal não tinha qualquer representação permanente nesta organização e o lugar será ocupado por Mário Gomes nos próximos quatro anos;
  • Marcelo Vaultier Mathias, diplomata e ex-adjunto de Portas – exonerado a 2 de setembro -, foi nomeado diretor de Serviços do Médio Oriente e do Magrebe.
  • Duas dezenas de nomeações publicada em Diário da República feitas por parte do Ministério da Defesa. Em resposta, o ministério de Aguiar Branco afirmou que “os despachos em causa são da competência da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, que resultam da ampla reestruturação na estrutura do Ministério da Defesa Nacional”.

João Bilhim, presidente da CRESAP, entidade que faz a seleção de pessoas para altos cargos da administração pública, disse ao Sexta às 9 que gostaria que “num mundo ideal os governos não tomassem as decisões tão próximas das eleições”, questionando a legalidade de algumas destas escolhas. O académico afirmou, no entanto, que apesar de não poder haver nomeações de forma definitiva, o Governo “pode nomear em regime de substituição”.

Em nota enviada este sábado ao Observador, o Ministério da Segurança Social afirma que nos dois casos de ex-membros do gabinete de Mota Soares trata-se de “casos de concursos no âmbito da administração pública, abertos apenas a funcionários públicos”. “Todo o processo de seleção, no âmbito dos referidos concursos, é feito única e exclusivamente pelos respetivos organismos que colocaram os cargos a concurso”.

Assim que as eleições foram marcadas, Passos avisara que os governantes “devem ter parcimónia e deve haver cuidado para não se utilizar os lugares públicos para fins de natureza partidária”.

*Artigo atualizado com novas informações sobre a natureza dos cargos de direção intermédia de 1.º grau e da rotação diplomática