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Cerca de 310 mil contribuintes aderiram ao regime de regularização de dívida de portagens, de acordo com dados provisórios divulgados esta sexta-feira pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Este nível de adesão permitiu regularizar dívidas no valor de 12,3 milhões de euros.

Este regime de perdão a multas por não pagamento de portagens permitiu aos 310.135 aderentes regularizarem as dívidas, sem pagar juros de mora, para além de beneficiarem de reduções de custas e coimas. A maioria destas multas resultou de passagens em antigas Scut, onde não há portagens físicas, o que incentiva os níveis de fraude.

As dívidas por não pagamento de portagens dispararam a partir de 2010, quando começaram a ser cobradas estas autoestradas. O aumento dos valores em dívida levou o governo a transferir a responsabilidade da cobrança coerciva para o Fisco que avançou com penhoras e execuções.

Este regime especial de regularização decorreu entre 1 de agosto e 15 de outubro de 2015 e teve como finalidade “simplificar a regularização das dívidas de portagens”. Os contribuintes puderem efetuar os pagamentos através do Portal das Finanças sem a necessidade de se deslocarem a repartições de Finanças.

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