O pacote de medidas — incluídas no memorando de entendimento negociado com as instituições europeias para a Grécia receber o empréstimo de 86 mil milhões de euros — obteve os votos favoráveis da coligação no Governo (o Syriza e os nacionalistas Gregos Independentes) e os votos contra de toda a oposição, com a exceção de alguns artigos do diploma.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro Alexis Tsipras afirmou que o pacote não inclui nenhuma medida que não fosse já conhecida desde agosto, quando se assinou o acordo de resgate que, na altura, obteve os votos favoráveis da oposição.

A oposição votou contra o diploma, sublinha a agência de notícias espanhola EFE. O projeto de lei aprovado inclui as principais reformas a implementar pelo Governo de Alexis Tsipras como contrapartida à entrega de uma nova tranche do empréstimo externo, de dois mil milhões de euros.

Entre as medidas estão a criação de desincentivos às reformas antecipadas e um agravamento das penalizações tributárias, para combater a fraude e a evasão fiscais. Até dezembro, deverá ainda ser desenhado um plano de reforma das pensões e o Governo vai aumentar a tributação sobre os rendimentos provenientes do arrendamento de imóveis.