Alguns dos lesados de papel comercial do GES, vendido através dos balcões do BES, dizem que estão a assistir “com perplexidade” à notificação das autoridades para prestarem declarações sobre “agressões, tumultos e insurreições” de que poderão vir a ser acusados.
Num comunicado, o advogado de 467 lesados, Nuno da Silva Vieira, revela que se está a assistir “à notificação de lesados de papel comercial do BES para prestarem declarações na qualidade de denunciados relativamente a vários crimes” e que, “de acordo com os primeiros interrogatórios, os lesados poderão vir a ser acusados de agressões, tumultos e insurreições”.
Para o advogado, esta ação das autoridades é uma “forma de intimidação”, já que viola “um direito constitucional à manifestação”, sublinhando que, “de acordo com a mais assente jurisprudência sobre o assunto, o direito à manifestação pode ser feito através de protestos na via pública, com voz, abrangendo gestos, emblemas insígnias, bandeiras, cantos, gritos, aclamações, entre outras formas sem que nunca se possa excluir o silêncio”.
Nuno da Silva Vieira frisa que “as imagens que passam pela comunicação social têm mostrado pessoas erguidas na sua dignidade, muitas vezes empurradas e escorraçadas pelas forças públicas, muitas vezes assistidas por se esvaírem em sofrimento e nada mais”.
O representante dos lesados do papel comercial do GES pede a “intervenção urgente das mais altas instâncias da governação e da República”, afirmando que estão a ser atingidas “proporções desconformes com um Estado de Direito”.
No entanto, Silva Vieira acrescenta que os lesados “irão apresentar-se para prestar declarações, com a máxima dignidade”, mas não deixarão “de processar aqueles” que julgam “responsáveis por esta tentativa de silenciar vozes”.
