Autoridade Para As Condições Do Trabalho

Trabalho não declarado: é “urgente” mudar a lei, diz inspetor-geral

Pedro Pimenta Braz diz que compensa mais às empresas não cumprir a lei atual, uma vez que as coimas previstas têm valores muito baixos.

Pedro Pimenta Braz ocupa o cargo desde 2012

Natacha Cardoso / Global Imagens

O Inspetor-Geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, considera “anedótica” a sanção prevista na lei para as empresas que tenham trabalhadores não declarados. E isso é grave, diz, na medida em que aquilo que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) mais encontra nas inspeções é trabalho não declarado. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Pimenta Braz afirma que se impõem alterações à lei “urgentemente”.

“A lei tem de ser exemplar nessa matéria, para que não compense” estar em incumprimento, defende o chefe da ACT, que lembra que o valor das coimas para empresários que empreguem trabalhadores não declarados varia entre os 5o e os 250 euros. “Devia haver no Código do Trabalho uma definição sobre trabalho não declarado e uma sanção específica, muito grave com sanções acessórias”, afirmou Pimenta Braz ao Jornal de Negócios, considerando que “estamos todos a perder” com a situação.

Segundo o inspetor-geral, a situação laboral do país não está melhor do que há uns anos. “Para os inspetores que estão no terreno, não está”, diz, referindo a diminuição dos salários em atraso como uma coisa positiva que aconteceu recentemente, mas lembrando, como aspeto negativo, que “houve um desinvestimento das empresas nos departamentos internos de segurança”. Isso traduz-se num elevado número de acidentes de trabalho, que frequentemente são graves e até mesmo mortais.

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