A Comissão Europeia prepara-se para enviar uma carta a Lisboa nos próximos dias e poderá mesmo dar início a um processo por infração contra Portugal, escreve, esta terça-feira, o Público. Em causa está a falha no envio do plano de Orçamento do Estado para 2016 na data prevista. Espera-se que a comissão não leve o caso ao tribunal de Justiça Europeu, escreve o diário.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já tinha alertado o comissário Europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, ainda antes das eleições, que Portugal não iria respeitar o prazo de 15 de outubro, na medida em que só um novo governo teria legitimidade para o fazer. Mas Bruxelas entende que esse documento com as contas deveria ter sido enviado na mesma, mesmo sem um governo formado, “num espírito de transparência” das contas.

Aliás, a Comissão Europeia já tinha dito ao Governo português, segundo o Público, que poderia ser reenviado apenas o programa de estabilidade de abril, onde se previa, entre outras coisas, que o défice português fosse de 2,7% este ano e diminuísse até 0,6% do PIB em 2018. 

Os planos orçamentais relativos a 2016 servem para Bruxelas avaliar quem está em risco de não cumprir com as regras europeias de manter o défice abaixo dos 3% e a dívida abaixo dos 60% do PIB. Portugal tornou-se, segundo o Público, no primeiro país, desde que foi criada esta regra em 2013, a não cumprir o prazo definido.