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António Costa e Catarina Martins acertaram o tom e usaram as mesmas expressões para garantir que há uma maioria à esquerda a quatro (PS, PCP, PEV e Bloco) que dá segurança de governo por quatro anos, mas não mostraram o acordo que Carlos César, presidente do PS, diz só fazer sentido mostrar depois de Costa ser indigitado primeiro-ministro.

Depois das audiências em Belém e das respostas aos jornalistas, eis a síntese do que já se sabe e o que falta saber – que é muito. Apesar do deputado Pedro Nuno Santos, um dos negociadores do PS com a esquerda, falar apenas em detalhes e garantir que, no fim, após cedências e acertos, as contas baterão certo. E de ainda faltar ouvir o Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia, que só esta quarta-feira são recebidos por Cavaco.

As dúvidas

  • PCP e BE comprometem-se a aprovar Orçamentos ou só a negociá-los com o PS? E como serão negociados os programas de estabilidade?
    – Pouco se sabe ainda sobre a aprovação futura de orçamentos, aliás não se sabe sequer se um acordo servirá apenas para um programa de governo se para um orçamento, dois ou os quatro anos. Costa garante que é para uma legislatura, mas não deu detalhes sobre orçamentos, mas sem orçamentos aprovados não há estabilidade.
  • Que outras matérias estruturais ficaram os partidos de negociar pelo caminho?
    – Os partidos dizem que se debruçaram sobre políticas concretas (Catarina Martins elencou mesmo entendimentos sobre salários, pensões, emprego e estado social), mas há matérias que ficam de fora do acordo? Há sempre imponderáveis em quatro anos. E há também a possibilidade de buracos propositados.
  • O acordo implica a aceitação (escrita) pela esquerda das regras do euro?
    – Só quando for conhecido o acordo se saberá se estará escrito preto no branco o acordo do PCP e do BE ao Tratado Orçamental e às regras da União Económica e Monetária. Os dois partidos deixaram cair as posições nas negociações, mas será importante ver a formulação final escrita daquilo em que se comprometem.
  • Que ideias do Bloco e PCP foram aproveitadas?
    – É certo que as exigências de Bloco de Esquerda e do PCP eram mais no sentido de que o PS abandonasse algumas ideias, contudo poderá haver propostas dos dois partidos (além daquelas que já partilhavam) a serem incluídas no acordo final.
  • O que sobra do programa do PS? E do quadro macroeconómico de Mário Centeno?
    – Falta conhecer as medidas concretas que o PS deixa cair depois da negociação à esquerda e qual a influência que isso terá nas contas que serviram de base ao programa do PS. Os socialistas têm garantido que cumprirão as regras orçamentais, logo, qualquer medida que caia ou entre tem de ser compensada. Esta terça-feira à noite um dos negociadores, Pedro Nuno Santos, garantiu que “não há derrapagens” e que no acordo final se perceberão as medidas que substituem outras para que não haja impacto nas contas.
  • O PS ratifica? E a direção do Bloco?
    – Costa anunciou a existência de um entendimento sem no entanto ter havido ainda a reunião da direção alargada do partido, que terá o voto final sobre a matéria. Costa tem a maioria dos membros da comissão politica, mas são conhecidas as críticas de alguns socialistas à estratégia de negociação à esquerda. No BE, conheceram-se algumas posições diferentes, como as de Joana Mortágua e Pedro Filipe Soares (da corrente ligada à UDP) que falaram apenas da negociação de um orçamento. Passará este acordo sem divisões internas de maior nos dois partidos?
  • Os termos do acordo são os mesmos para BE, PCP e Verdes?
    – A questão coloca-se no sentido de perceber se há apenas um acordo assinado pelos três ou se são vários acordos à imagem e semelhança de cada partido. Certo é que os três partidos não se encontraram em negociações tripartidas (nem quadripartidas): só houve conversas do PS com cada um e do PCP e do BE.
  • Onde está o acordo?
    – Que falta fechar? Porque não foi entregue ao Presidente da República se Costa já o usou para pedir ao Presidente que o indigitasse como primeiro-ministro?

As certezas (dentro do que é possível saber)

  • Governo minoritário do PS com apoio parlamentar
    – À partida, nenhum dos partidos à esquerda integrará o Governo. Segundo o que disse António Costa, o Executivo terá o apoio no Parlamento de uma maioria. O que significa que PCP e BE se comprometem em viabilizar as políticas de um governo do PS. Chegará para o Presidente?
  • Programa de Governo conjunto
    – É a diferença que Costa quer vincar face à coligação: este governo de esquerda terá um programa aprovado na e pela Assembleia da República. Desde o início que os três partidos insistem que estão a negociar um programa de governo conjunto. Costa recusou dar à coligação o apoio de que esta precisava para ter o mesmo peso.
  • Acordo para quatro anos
    – Foi uma garantia deixada por António Costa à saída de Belém. O secretário-geral do PS disse que tinha condições para um governo estável para a legislatura – falta, mesmo assim, saber como isso é garantido.
  • Divergências complexas ultrapassadas
    – Foi Catarina Martins quem o afirmou. A líder do BE assumiu que as arestas principais tinham ficado limadas, sobretudo no que diz respeito às exigências do partido, que se prendiam com o fim do mecanismo conciliatório, a queda da TSU e o descongelamento das pensões. Há mais alguns detalhes que vieram a público, que pode ver aqui. Quando houver acordo se verá melhor.
  • O Governo servirá para mudar de política
    – Este tem sido o argumento principal dos três partidos. Este governo de esquerda irá “virar a página da austeridade” e apostar na devolução de rendimentos às famílias, garantem. Dizem os três partidos que a maioria dos portugueses votou por uma mudança de política e que os três irão fazer essa mudança. Falta é fazer as contas e enviar para Bruxelas, que já as exige.
  • Governo garante cumprimento dos compromissos europeus e “trajetória” de consolidação – Foi a primeira decisão a ser conhecida, PCP e BE deixavam de fora os compromissos europeus e respeitavam que cabia ao PS a política europeia. Costa assegurou ainda na entrevista que deu esta semana à TVI que está garantida a trajetória orçamental, ou seja, de descida do défice e da dívida.
  • É para mudar atitude na Europa
    – António Costa quer juntar-se à frente anti-austeridade na Europa e estar na frente dessa nova visão em Bruxelas. Foi também um dos pontos que disse esta terça-feira à saída de Belém. Vale a pena ver se também isto fica no acordo (e em que termos).

Com acordo implícito, mas ainda não assinado, tudo depende do que António Costa disse ao Presidente da República e de como irá Cavaco Silva agir tendo em conta essa informação. Certo é que até serem conhecidos os pormenores do acordo, ainda são muitas as interrogações. E ainda faltam falar dois dos envolvidos: PCP e Bloco.

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