A Fiat e Starbucks vão ter de pagar entre 20 a 30 milhões em impostos. A multa foi decidida pela Autoridade da Concorrência europeia que decidiu, está a noticiar o Guardian, que os governos luxemburguês e holandês devem cobrar esse montante a cada uma das empresas

A Comissão Europeia já tinha anunciado, esta terça-feira, que iria multar a Fiat e a Starbucks por terem violado as regras de concorrência ao receberem benefícios dos governos da Holanda e do Luxemburgo. Desta forma, as empresas ficaram isentas de pagar milhões de euros em impostos.

Agora, o executivo comunitário anunciou que, no seguimento de investigações aprofundadas lançadas em junho de 2014, a Comissão concluiu que o Luxemburgo concedeu vantagens fiscais seletivas à Fiat e a Holanda à Starbucks, apontando que, em cada caso, a decisão de regime fiscal definida pela respetiva autoridade nacional tributária baixou artificialmente os impostos pagos pelas empresas.

“Acordos fiscais que reduzam artificialmente a carga fiscal a pagar por uma empresa não estão em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de ajudas estatais. São ilegais. Espero que, com a decisão de hoje, esta mensagem seja ouvida tanto pelos governos como pelas empresas dos Estados-membros”, declarou a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

A Starbucks já reagiu e em comunicado, citado pelo mesmo jornal britânico, a empresa diz que “existem erros significativos na decisão” europeia e que vai recorrer da sentença.

Também o Governo do Luxemburgo não concorda com esta conclusão e promete que vai “analisar a decisão da Comissão e a sua justificação legal.”