Hélio Bicudo, antigo membro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Dilma Rousseff, é um dos três juristas de renome no Brasil que elaboraram um novo pedido de destituição (impeachment) da Presidente brasileira, entregue nesta quarta-feira. Quem recebeu o pedido foi o presidente da Câmara Baixa do Parlamento brasileiro, Eduardo Cunha, ele próprio suspeito de esconder contas bancárias na Suíça e de estar envolvido no escândalo de corrupção ligado à Petrobras. Neste novo pedido, contudo, constam acusações de irregularidades que dizem respeito a este mandato de Dilma.

Segundo a imprensa brasileira, este novo pedido de impeachment, que será agora analisado por Eduardo Cunha, inclui pelo menos quatro decretos assinados pelo governo já em 2015 sem autorização do Parlamento e que terão resultado num encargo orçamental de 800 milhões de reais (178,5 milhões de euros). Eduardo Cunha já rejeitou vários pedidos de destituição, mas este tem a particularidade de ser subscrito por juristas de renome e ter o apoio total da oposição.

Dilma tem, sublinhe-se, negado ter tido qualquer conduta imprópria e diz que estas petições não são mais do que uma tentativa de golpe de Estado. Mas a iniciativa acusa a Presidenta de ter continuado no novo mandato a cometer as mesmas ilegalidades que levaram o Tribunal de Contas da União a reprovar as contas públicas de 2014.

Real cai para cerca de um terço em quatro anos

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O real brasileiro voltou esta quarta-feira às quedas, num sinal de que a pressão está a voltar depois de alguns dias de estabilização. Fonte: Bloomberg

Em simultâneo, o real brasileiro voltou às fortes quedas depois de alguns dias de maior estabilização. O real tem vindo a cair, penalizado pelos corte de rating já anunciados e o receio de novos que possam vir a ser determinados. Nos últimos dias, surgiram notícias de que o governo se prepara para, pela terceira vez, rever as projeções da execução orçamental para um défice do saldo orçamental primário (excluindo pagamentos de juros), quando antes se previa um superávit. Para os investidores, é mais uma notícia preocupante que se soma à instabilidade política e à recessão.

A nova petição chega, portanto, numa altura de grande incerteza orçamental e económica. Eduardo Cunha, um crítico de Dilma mas que está, também, é alvo de acusações de corrupção, já confirmou que recebeu o pedido e garante que irá analisá-lo de forma imparcial e célere. Eduardo Cunha capitaneou uma proposta de alteração do procedimento que rege os pedidos de impeachment, mas esta foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, como explica a Globo.

Esta fase do processo, que definirá se a iniciativa irá ou não a votos, poderá demorar várias semanas. Se Eduardo Cunha decidir aceitar o pedido, após consulta a uma comissão criada com membros dos vários partidos, este será votado na Câmara Baixa e, se obtiver uma maioria de dois terços dos deputados a moção sobe ao Senado. Antes disso, contudo, Dilma tem 10 sessões legislativas para fazer a sua defesa.

Movendo-se a moção para o Senado, Dilma é, logo aí, suspensa de funções e é substituída pelo Presidente (Michel Temer) enquanto se tenta, também no Senado, obter uma maioria de dois terços. Há um prazo-limite de 180 dias para que a moção passe, também, no Senado. Só quando dois terços do Senado votam favoravelmente a moção é que Dilma é destituída e fica impedida de exercer qualquer cargo público por um período de oito anos. Para já, contudo, o que se sabe é que Eduardo Cunha irá analisar o pedido de destituição e que os partidos da oposição apoiam a iniciativa.