Rádio Observador

PS

Feriados, aborto e adoção. PS tem pressa, mas espera por Governo

2.153

IVG, adoção e reposição dos feriados são das primeiras propostas do PS. Mas entre a AR se organizar e a situação política ficar resolvida, leva tempo. Programas de Governo têm prioridade.

Ferro Rodrigues (à direita) foi eleito Presidente da Assembleia da República na sexta-feira

LUSA

O PS está com pressa para apresentar propostas no Parlamento mas só conta vê-las discutidas depois de o programa de Governo de esquerda ser aprovado. Repor os feriados civis eliminados, reverter as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e alargar o âmbito da procriação medicamente assistida – foram quatro os projetos de lei que o PS deu entrada na Assembleia da República logo no primeiro dia de trabalhos (o BE apresentou dois, os restantes partidos ainda nenhum). Mas não conta vir a discuti-los e a aprová-los antes de ficar fechado o capítulo governativo, que é como quem diz, antes de o Governo de Passos Coelho cair e o programa do novo Governo de esquerda ser aprovado.

Primeiro, porque o arranque normal do funcionamento da Assembleia demora sempre algumas semanas, mesmo em circunstâncias de maior clarificação pós-eleitoral: é preciso eleger os órgãos de gestão e constituir as comissões parlamentares, sujeitas a indicação de nomes por parte das várias bancadas, o que demora habitualmente “cerca de três semanas” a contar da tomada de posse do Parlamento, esclarece ao Observador Duarte Pacheco, deputado e secretário da Mesa da AR na anterior legislatura. Em 2011, por exemplo, as eleições foram a 5 de junho, a Assembleia da República tomou posse a 20 e só em meados de julho as comissões foram constituídas e o processo legislativo pôde iniciar-se na sua plenitude. 

Depois, e principalmente, porque a Assembleia da República, apesar de funcionar independentemente do Governo e de estar na plena posse das suas funções (exceção feita às medidas orçamentais, que têm de ser de iniciativa do Executivo), acaba por ficar “pendurada politicamente” perante o impasse governativo. Ao Observador, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que é constitucionalista e um dos autores dos projetos de lei do PS, admite que a discussão daquelas iniciativas, e de outras que entretanto surjam, só vá acontecer depois de ser discutido o programa de Governo. Ou melhor, “os programas de Governo”, no plural.

“Regimentalmente a discussão do programa de Governo tem prioridade”, nota o deputado, admitindo que os agendamentos que serão feitos para o plenário do Parlamento tenham como prioridade a discussão do programa de Governo da coligação PSD/CDS. Confirmando-se a rejeição desse programa, e caso Cavaco Silva dê depois posse a um outro Governo alternativo, à esquerda, a prioridade da Assembleia passa então a ser a discussão do programa de Governo do novo Executivo. Só depois disso é que arranca o trabalho legislativo do Parlamento.

Assim, apesar de as iniciativas legislativas terem dado entrada logo no primeiro dia possível para o efeito, a verdade é que ainda vai demorar até que os temas sejam discutidos em plenário e o processo legislativo seja desencadeado. Os temas dizem respeito a intenções antigas dos socialistas. O caso da reversão das alterações feitas pela anterior maioria à lei do aborto, por exemplo, era uma “promessa do PS para o início da legislatura”, nota ao Observador a deputada e subscritora do projeto Isabel Moreira. Também a reposição dos feriados eliminados era uma bandeira eleitoral de António Costa, que prometeu publicamente que iria fazer todos os esforços para que o dia 1 de dezembro, que comemora a restauração da independência nacional em 1640, voltasse a ser feriado. Não deverá, no entanto, chegar a tempo de repor o de 2015.

Para já, a próxima sessão plenária está marcada para esta quarta-feira mas o único ponto da agenda é a eleição dos órgãos que faltam: vice-presidentes, secretários e vice-secretários e ainda do Conselho de Administração da Assembleia da República. A eleição do Presidente teve lugar logo na sexta-feira, tendo sido eleito o socialista Ferro Rodrigues. Depois disso reúne a conferência de líderes parlamentares, também na quarta-feira, e será nessa altura que serão debatidos os agendamentos futuros. 

A dúvida continua a ser se o Parlamento fica politicamente suspenso enquanto o novo Governo não estiver em funções. Segundo Rosa Maria Albernaz, deputada e também secretária de Mesa na anterior legislatura, é essa mesma dúvida que vai estar em cima da mesa da próxima conferência de líderes, já que “é uma situação inédita”, diz ao Observador.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: rdinis@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)