Os ministros do XX Governo Constitucional tomam posse com a data do seu fim anunciada, 10 de novembro. Mas, apesar disso, os procedimentos vão seguir como se nada fosse. Esta sexta-feira, os ministros tomam posse e reúnem-se de seguida em Conselho de Ministros. Os novos já têm gabinetes garantidos e houve até encontros com os responsáveis que saem para a transição de pastas.

Além da parte política, o novo Governo vai ter de cumprir algumas rotinas. Mesmo com o barco a afundar, a banda vai continuar a tocar, que é como quem diz, o guião de implantação de um Governo vai prosseguir, mesmo que no PSD/CDS poucos acreditem que no dia 10 a esquerda não derrube o Executivo que esta sexta-feira toma posse com a anunciada moção de rejeição do programa de Governo no Parlamento.

O guião de implantação começou a ser trabalhado na Presidência do Conselho de Ministros e começou pela escolha do sítio onde vão ficar os novos ministros. Assim, Teresa Morais, ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania, irá para o Palácio da Ajuda, onde está neste momento o secretário de Estado da Cultura; Teresa Morais cede aliás o gabinete na Assembleia da República para Carlos Costa Neves, novo ministro dos Assuntos Parlamentares; Rui Medeiros, ministro da Modernização Administrativa ficará na Presidência do Conselho de Ministros, de onde, aliás, sai Miguel Poiares Maduro com o fim do cargo de ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional. Pode ficar com o gabinete que ficou vago.

Durante o dia de quinta-feira, já houve reuniões entre os ministros que saem e os ministros que os substituem para a habitual transição de pastas. Fernando Negrão esteve de manhã no Ministério da Justiça a conversar com Paula Teixeira da Cruz, confirmou o Observador.

Assim que tomarem posse, os novos ministros encontram-se na primeira reunião do Conselho de Ministros onde começarão a discutir o programa de Governo, que, no entanto, só deve ficar aprovado na semana seguinte (5 de novembro), dias antes da discussão do programa na Assembleia da República, marcada para 9 e 10. A lei orgânica do Governo, mais difícil de preparar, ficará para depois, tal como o início da discussão do Orçamento do Estado, cuja habitual preparação começa com uma explanação da ministra das Finanças em Conselho de Ministros. 

Há quatro anos, o Executivo de Passos Coelho seguiu a mesma linha. No primeiro encontro formal de que há registo, a 27 de junho de 2011, o Governo aprovou o programa o Governo, e só depois, a 5 de julho, tratou da lei orgânica. Dois dias depois, o Executivo aprovou o calendário de preparação do Orçamento do Estado.

A ordem, dada pelo núcleo duro do Governo, é tratar de todos os procedimentos, administrativos e políticos, como se se tratasse de um Executivo de legislatura. Os membros dos gabinetes já estão convidados e muitos despachos de nomeação serão assinados ainda esta sexta-feira. Há ainda os pedidos de subsídio de deslocação, a que os membros do Governo têm direito se a sua residência não for em Lisboa. Resta saber se vão chegar a ser feitos ou se serão despachados a tempo. 

Na agenda preenchida dos novos ministros a prazo, há ainda indicações para não se esquecerem de apresentar no Tribunal Constitucional a declaração anual de rendimentos, cuja entrega é obrigatória nos primeiros 60 dias de Governo. Fonte do atual Executivo contou ao Observador que, na prática, o que vai acontecer é que os novos ministros (e depois os secretários de Estado) deverão acabar por entregar ao mesmo tempo duas declarações de rendimentos iguais – a lei diz que têm que entregar uma quando entram no Governo e outra quando saem. Ora, essas duas contas vão ser, em princípio, próximas como nunca antes se viu.

Se cair no dia 10, com a moção de rejeição do programa de Governo da esquerda, o Executivo de Passos ainda ficará em funções mais duas semanas, enquanto o Presidente estiver a ponderar se indigita ou não António Costa como primeiro-ministro. O Governo que esta sexta-feira toma posse ficará então em gestão até lá.