Crise no GES

Lesados do BES entregam proposta a Passos e Costa

Os lesados do papel comercial do GES enviaram uma proposta à coligação PàF e ao líder do PS, que prevê a criação de um mecanismo de arbitragem judicial de forma a resolver a sua situação.

Os lesados do papel comercial do GES vendido aos balcões do BES enviaram uma proposta à coligação PàF e ao líder do PS, António Costa, que prevê a criação de um mecanismo de arbitragem judicial de forma a resolver a sua situação.

Nuno Vieira, advogado de alguns dos lesados pertencentes à Associação dos Indignados e Lesados do Papel Comercial (AIEPC), afirmou à Lusa que a proposta “está assente na resolução aprovada na Assembleia da República em junho passado [67/2015] e que já previa uma solução para casos como estes”.

A proposta implica um processo de arbitragem semelhante ao que ocorreu no caso de Entre-os-Rios e o pagamento imediato de 100 mil a 200 mil euros, no máximo, por cliente.

O documento, enviado na segunda-feira por Nuno Vieira para a coligação PàF, liderada por Passos Coelho e Paulo Portas, e pelo advogado Luís Miguel Henriques para o líder do PS, António Costa, coloca a solução para o problema dos lesados do GES no Fundo de Resolução do Banco Espírito Santo (BES), que terá como principal responsável Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado dos Transportes.

Para Nuno Vieira, caso a proposta venha a ser aceite pelo próximo primeiro-ministro, “afasta do processo o Banco de Portugal e o Novo Banco” e será o Fundo de Resolução a liderar a questão.

“Toda a nossa luta será com o Fundo de Resolução e, por isso, ficámos satisfeitos com a nomeação de Sérgio Monteiro porque quererá vender o Novo Banco sem processos de litigância”.

A resolução aprovada no Parlamento recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Finanças, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público, das autoridades reguladoras do sistema financeiro, das associações representativas da indústria financeira e das associações representativas de consumidores, “com vista à elaboração de uma proposta de criação de um mecanismos judicial ou arbitral expedito de resolução de litígios ocorridos em resultado de situações de crise em instituições financeiras”.

Esta decisão, aprovada a 05 de junho passado, tem como objetivo, entre outras, “a definição de uma estratégia nacional para a promoção da estabilidade financeira, junto do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira, tendo em vista garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças”, pelo que Nuno Vieira acredita que, qualquer que seja o Governo, estará implícita uma negociação entre os lesados e o Fundo de Resolução.

O jornal Sol noticiou a 02 de outubro, dois dias antes das eleições legislativas, que o período pós-eleitoral iria marcar uma nova fase da estratégia dos lesados do papel comercial do GES, adiantando que a associação e os assessores jurídicos dos vários partidos teriam mantido contactos, havendo uma abertura prévia para uma solução.

Segundo o Sol, se a proposta for aceite, permitirá ressarcir por completo 70% a 80% dos lesados e quem não for reembolsado na totalidade receberá o remanescente em parcelas, ao longo dos próximos anos.

Se esta solução vier a ser adotada e implementada, é a primeira vez que os lesados se disponibilizam a aceitar uma proposta que não garante o reembolso de 100% do valor investido em papel comercial.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)