O governo da Presidente brasileira admitiu esta quarta-feira ter uma dívida não registada de 13,8 mil milhões de euros (57 mil milhões de reais) à banca pública, mas garantiu que pretende pagá-la até ao final do ano.

A admissão desta dívida está expressa na documentação que o governo de Dilma Rousseff enviou, como sua defesa, para o congresso, que em dezembro vai analisar e votar as contas públicas.

A oposição brasileira solicitou o início de um processo para destituir Dilma Rousseff por considerar que estas manobras, usadas para “maquilhar” o resultado orçamental, correspondem a um “delito de responsabilidade”, que é uma das causas mencionadas na Constituição para a destituição de um Presidente.

O Tribunal de Contas já recusou as contas públicas apresentadas pelo executivo brasileiro e recomendou ao congresso que as reprovem, por entender que representam irregularidades “graves”.

Este organismo de controlo estadual avançou que, em 2014, o governo brasileiro deixou de depositar na banca pública, usada como agente de pagamentos, parte dos montantes previstos para seguros de desemprego, subsídios para as famílias mais pobres e créditos para camponeses, entre outras obrigações.

Isto forçou os bancos a cobrir estes compromissos com os seus próprios recursos e causou uma dívida do Estado que, no final do 2014, atingia os 40 mil milhões de reais.

O governo continuou a faltar a estas obrigações durante 2015, o que elevou a dívida para com a banca ao montante divulgado esta quarta-feira.

O ministro da Presidência, Jaques Wagner, garantiu que vai ser paga antes do final do ano.

As explicações do governo vão ser analisadas pelos deputados membros da comissão do Orçamento, a qual vai depois remeter um relatório à Câmara dos Deputados e ao Senado, que o vão votar em sessão conjunta, em princípio, no dia 17 de dezembro.