Assembleia Da República

Parlamento debate feriados, aborto e adoção nos dias 19 e 20

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Reposição dos feriados, lei do aborto e adoção por casais homossexuais vão ser debatidos no Parlamento dia 19 e 20. Governo prepara-se para dar entrada com propostas financeiras.

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

Afinal, o Parlamento vai debater nos próximos dias 19 e 20 os projetos do BE, PS, PCP e PEV sobre a revogação das taxas moderadoras na interrupção voluntária de gravidez, a adoção por casais do mesmo sexo e a reposição de feriados. Mas isto só se não houver programa de Governo para discutir — se houver, terá prioridade. Para a mesma data ficou também marcada a discussão do projeto de resolução do PSD/CDS sobre o cumprimentos dos compromissos europeus, que obrigará os partidos mais à esquerda a debater os tratados internacionais.

Os agendamentos foram decididos esta quarta-feira em conferência de líderes, com a ressalva de que, em caso de rejeição do programa do Governo PSD/CDS-PP no dia 10, a eventual apresentação do programa de um outro Governo terá prioridade sobre todos os outros agendamentos.

A última conferência de líderes, da semana passada, tinha ficado marcada pelas divergências entre os partidos sobre o agendamento dos debates em plenário, com o PSD e o CDS a quererem marcar debates parlamentares já para esta semana, e com os restantes partidos à esquerda a dizerem que não se devia debater nada antes da discussão do programa de Governo – ou dos programas de Governo, no plural. Ganhou a maioria de esquerda e a direita acusou PS, BE e PCP de “bloquearem” o funcionamento do Parlamento.

Os projetos de lei do BE, PS, PCP e PEV para revogar as alterações à legislação sobre a interrupção voluntária de gravidez aprovadas por PSD e CDS-PP no final da anterior legislatura e para permitir a adoção de crianças por casais de homossexuais vão ser debatidos no dia 19 de novembro. Os diplomas sobre a reposição dos feriados eliminados em 2012 pelo anterior executivo PSD/CDS-PP vão ser debatidos no dia 20, em que haverá votações de todas as iniciativas legislativas debatidas nessa semana.

Na mesma conferência de líderes, segundo o Jornal de Negócios, o ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou que o Governo se preparava para aprovar esta quinta-feira um conjunto de diplomas provenientes do Ministério das Finanças, que deverão dar entrada amanhã no Parlamento para irem a tempo de ser discutidos em plenário dentro de 15 dias.

À saída da reunião, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, confirmou que o Parlamento iria apreciar “iniciativas legislativas que o Governo já sinalizou que entrarão no Parlamento amanhã” para “serem discutidas” possivelmente “no dia 20”. Mas não detalhou de que propostas se trata.

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