Governo

Despedimento conciliatório. Governo recupera medida de Centeno que PS deixou cair

Programa da direita admite introduzir na lei o mecanismo do despedimento conciliatório e a arbitragem em conflito laboral, ideia de Mário Centeno que estava no programa do PS (e que o Bloco fez cair).

MÁRIO CRUZ/LUSA

O programa da coligação mostra abertura para “estudar com os parceiros sociais a adoção de mecanismos de arbitragem” e do recurso e meios de resolução alternativa de conflitos laborais. 

Esta “abertura” inclui formalizar e regular na lei para os novos contratos de trabalho a possibilidade de procedimento conciliatório e voluntário entre a empresa e trabalhador no sentido de terminar o vínculo laboral.

Esta era uma proposta chave na área laboral do programa económico dos socialistas, coordenado pelo economista Mário Centeno, mas que foi considerada inaceitável pelo Bloco de Esquerda no quadro da negociação para dar apoio a um governo de esquerda. 

Mais do que recuperar estas propostas, o programa praticamente reproduz a formulação com que foram apresentadas no programa socialista (ver página 16 do documento), acrescentando antes uma frase “o governo está também aberto”. Aberto a quê? É aqui que entra a reprodução integral da proposta de Centeno: “Estudar com os parceiros sociais a adoção de mecanismos de arbitragem e de utilização de meios de resolução alternativa de litígios no âmbito da conflitualidade laboral, sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais.”

Detalhando mais, de novo recuperando a formulação precisa do PS, o governo manifesta abertura para “formalizar e regular na lei, para novos contratos, a prática já adotada em muitas empresas de cessação de contratos de trabalho, adotando-se um procedimento conciliatório e voluntário para o efeito, que regule os passos e formalidades para a cessação do contrato de trabalho. Este procedimento conciliatório entre a empresa e o trabalhador deve iniciar-se através da consulta/informação às estruturas representativas dos trabalhadores”.

As frases são praticamente iguais, mas ao contrário do programa socialista que define as regras concretas, designadamente para fixação de indemnizações por despedimento e o acesso ao subsídio de desemprego, a coligação não acrescenta mais detalhes. 

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