O Programa do Governo PSD/CDS-PP é hoje entregue no parlamento cerca do meio-dia, depois de ter sido aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Antes da entrega formal do documento, o presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, vão reunir-se, às 10h00, com os deputados das duas bancadas, na Assembleia da República.

O Governo aprovou na quinta-feira um pacote de medidas para entrar em vigor a 01 de janeiro, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais 20% e a manutenção da sobretaxa de solidariedade, mas reduzida a 2,625%.

A ministra das Finanças afirmou na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, que, como já é “manifestamente impossível” que haja Orçamento do Estado para 2016 aprovado e em vigor no dia 01 de janeiro, o Governo aprovou “um conjunto de medidas que acautelam risco de rutura financeira” no início do próximo ano.

Maria Luís Albuquerque adiantou que, segundo o programa de Governo aprovado, os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 – que “começaram a ser revertidos este ano em 20%” – deverão ser “novamente revertidos em mais 20%” em 2016, o que quer dizer que serão “inferiores em 40% em janeiro” face aos cortes iniciais.

No caso da sobretaxa em sede de IRS, que tem sido de 3,5% sobre o montante que exceda o salário mínimo nacional, o programa do Governo mantém a medida mas “propõe que se reduza dos 3,5% para os 2,625%, ou seja, 25% de redução face ao que está em vigor”.

No que se refere à Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões, a ministra das Finanças afirmou que a medida, que se aplica em 2015 sobre as pensões mais elevadas, se mantém em 2016, mas que será “reduzida para metade”.

Estas medidas (sobretaxa e cortes salariais) já estavam inscritas no Programa de Estabilidade 2015-2019, aprovado em abril, e que o Governo admite ser a “âncora e a fonte das medidas” aprovadas em Conselho de Ministros e que serão apresentadas hoje ao parlamento, à falta ainda de um Orçamento do Estado para 2016 que entre em vigor no primeiro dia do próximo ano.

O debate no parlamento do Programa do Governo está marcado para segunda e terça-feira, dias 09 e 10 de novembro, e a sua rejeição – através de moções que foram já anunciadas por PS, BE, PCP e PEV – implica a demissão do executivo.