Tal como esperado, o parlamento da Catalunha aprovou esta segunda-feira uma resolução que dá início ao processo de independência daquela região face a Espanha. Minutos depois da votação em Barcelona, Mariano Rajoy anunciava uma reunião Conselho de Estado em Madrid para quarta-feira, na qual se vão decidir que medidas vão ser tomadas para travar a separação catalã.
A resolução, de apenas duas páginas e nove pontos, foi aprovada com os votos a favor dos deputados das listas independentistas Junts Pel Sí e Candidatura de Unidade Popular (CUP), que, apesar de serem bastante diferentes entre si politicamente, se uniram para levar adiante este processo. As restantes forças políticas votaram contra. Mal acabou o escrutínio, os deputados do Partido Popular puseram-se de pé com bandeiras espanholas e catalãs, enquanto os eleitos do Catalunya Sí Que És Pot (o Podemos da Catalunha) mostraram cartazes a exigir um referendo.
No primeiro ponto da resolução, os subscritores alegam que as listas do Junts Pel Sí e da CUP obtiveram o “mandato democrático” para prosseguir o “objetivo de que a Catalunha se torne um estado independente”. Ora, o poder de Espanha contesta esta alegação, sublinhando que as eleições de 27 de setembro foram somente autonómicas, e não um referendo à independência.
O documento agora aprovado estabelece um prazo de trinta dias para que se comece a trabalhar nas leis fundamentais do novo estado, bem como na legislação necessária ao estabelecimento de um sistema de segurança social e de finanças. No ponto seis da resolução surge uma das questões mais sensíveis: a da legitimidade do poder de Madrid para decidir sobre o futuro da Catalunha. “Este parlamento e o processo de desconexão democrática não se submeterão às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional, que considera ilegítimo e sem competência”, lê-se.
Na quarta-feira, acabado o Conselho de Estado, o governo espanhol vai apresentar um recurso constitucional para impedir que a independência catalã avance mais. Numa breve declaração aos jornalistas logo após a votação em Barcelona, o primeiro-ministro espanhol salientou o consenso entre todos os partidos (desde o Podemos ao PSOE, passando pelo Ciudadanos) contra a separação da Catalunha e prometeu combatê-la por “todos os meios”.
Estamos a pôr em marcha todos os mecanismos para que ninguém possa arrogar-se poderes ilimitados fora da democracia. Com este recurso, assumo a minha obrigação como governante e a minha convicção como democrata e espanhol”, disse.
Apesar de esta resolução ter conseguido a maioria absoluta no parlamento, esta é uma câmara dividida, até mesmo entre os membros que apoiam a independência. Mais de um mês depois das eleições, ainda não há governo autonómico — e também não vai haver esta segunda. O até agora presidente da Generalitat (governo regional), Artur Mas, vai a votos na assembleia em nome do Junts Pel Sí, mas não vai obter a maioria absoluta necessária à eleição. A CUP não apoia a continuação de Mas no poder, porque o considera responsável por uma política de austeridade com a qual não concorda. Assim, os 62 eleitos do Junts Pel Sí não vão chegar para reconduzir Mas, que ainda tem uma hipótese de ser eleito, uma vez que a próxima votação já não exige maioria absoluta, só simples.
