O Governo angolano quer aumentar o investimento público em 31% no próximo ano, face ao orçamento previsto para 2015, mas os 5.500 milhões de euros anunciados até representam um corte face às estimativas apresentadas há precisamente 12 meses.

Os números constam da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, que a 17 de novembro é discutida e votada na generalidade pelo parlamento angolano, prevendo um crescimento de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e um défice nas contas públicas de 5,5%.

O documento prevê 815,6 mil milhões de kwanzas (5,5 mil milhões de euros) para aquisição de ativos fixos, o equivalente ao investimento do Estado, valor que compara com os 622,1 mil milhões de kwanzas (4,2 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual) inscritos no OGE para este ano revisto em março devido à crise provocada pela quebra das receitas petrolíferas.

Trata-se de um aumento, na estimativa, de 31%, comparado com as contas revistas, contudo, tendo em conta o documento que o Governo preparou há precisamente um ano, com as intenções para 2015, o investimento sofre um corte, neste caso de 27%.

“A questão não é tanto quanto o Governo prevê investir, mas sim quanto executa. E sabemos que face aos anteriores orçamentos [em Angola], a taxa de execução ronda os 50 a 60%”, comentou à Lusa o economista angolano Emílio Londa, após análise do documento.

Nas contas do executivo angolano, o único orçamento com contas finais remonta a 2013, ano em que o investimento executado foi de 1,376 biliões de kwanzas (9,4 mil milhões de euros), pelo que a quebra é superior a 40% em três anos, entre o executado e o que o Governo prevê fazer.

“Nós temos estado sempre muito distantes daquilo que é programado, particularmente quando se trata do orçamento para investimento. Nas receitas correntes, a diferença é de 30%, mas no investimento é superior, porque tem sido muito fácil abdicar desse orçamento, o que é um problema muito sério para o potencial de crescimento económico”, apontou o economista angolano.

Numa altura em que se agravam as dificuldades da economia nacional, fruto de um ano de crise com a quebra das receitas petrolíferas, Emílio Londa defende a “estabilidade nos projetos de investimento” e em alternativa “cortes na despesa corrente” do Estado.

“E aí ainda há muito espaço para aumentar a racionalidade”, observou o economista.

Orçado em 6,429 biliões de kwanzas (44,1 mil milhões de euros), o OGE de 2016 reduz para metade a previsão do crescimento estimado em março para 2015, aquando da revisão das contas públicas.

Ainda segundo o documento, e excluindo empréstimos e serviço da dívida, o Estado prevê gastar no próximo ano 4,295 biliões de kwanzas (29,4 mil milhões de euros), e cobrar apenas 3,514 biliões de kwanzas (24,1 mil milhões de euros).