PS, BE, PCP e Verdes entregaram um a um textos de rejeição ao Governo de Passos Coelho. As moções são todas diferentes, mas todos os partidos partem de uma base comum: mudar a política de austeridade e mandar por terra o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. No texto dos socialistas, os primeiros a entregarem a moção na mesa da Assembleia da República, a queda do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas é justificada com “a radicalização programática e ideológica para os próximos quatro anos”. Na moção, os socialistas defendem por isso a alternativa dizendo que o PS o BE, PCP e Verdes decidiram unir-se “para reconciliar o Governo com a Constituição e com o país”. Já nos textos do BE e do PCP nada é escrito sobre o Governo do PS com o apoio da esquerda.

Os socialistas dizem que desde o início da legislatura que PSD e CDS, usaram a troika “para implementar uma agenda radical e experimentalista, que foi muito além do que o programa previa, não por necessidade, mas por uma consciente e deliberada opção ideológica”. E essa visão ideológica, diz o PS, não foi em nome da “sustentabilidade das contas públicas, mas sim a alteração da relação de forças”.

Os socialistas diagnosticam que por causa dos cortes levados a cabo, “Portugal vive ainda mergulhado numa crise social e económica prolongada”. E por isso foi necessária uma alternativa. E essa”convergência” entre os quatro partidos, promete o PS, será capaz de responder a quatro ideias essenciais.

1. “Defender o Estado social e os serviços públicos, com destaque para a Segurança Social, a educação e a saúde, promovendo um combate determinado à pobreza e às desigualdades sociais e económicas”
2. “Conduzir uma estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado”;
3. “Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade; relance o investimento na educação, na cultura e na ciência; e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro”;
4. “Valorização a participação dos cidadãos, a descentralização política e as autonomias insulares”

BE diz que portugueses querem “mudança”

O Bloco de Esquerda foi o segundo partido a entregar a moção de rejeição ao Governo na Assembleia. No documento em que pede para rejeitar o programa de Governo, o Bloco alega que o resultado das eleições “demonstrou uma enorme vontade de mudança e abriu a possibilidade da sua concretização, criando uma legítima esperança num novo ciclo político”. Esta é a aliás a única frase que os bloquistas colocam no texto sobre a alternativa a este Governo. De resto, nada está escrito sobre o Governo do PS com o apoio dos bloquistas e comunistas.

O BE insiste por outro lado em argumentar e justificar sobre a perda de maioria do Governo PSD/CDS.  Para o BE, o programa deste Executivo “confirma a intenção de manter a política de austeridade e cortes salariais”. E os resultados mostram a “derrota da coligação de direita, que perdeu mais de 700 mil votos e a maioria absoluta na Assembleia da República, tendo passado de 132 para 107 deputados e deputadas”.

PCP diz que Governo de Passos Coelho não tem legitimidade “política e constitucional”

Para o PCP não há qualquer fundamentação constitucional que determine que o primeiro-ministro deva ser o líder do partido mais votado, sendo que a perda de maioria absoluta da coligação mostra uma “clara condenação do povo português à política de desastre prosseguida nos últimos anos”. É nessa base que os comunistas alegam a falta de legitimidade “política e constitucional” do Governo do PSD/CDS. Mas não falam da legitimidade de uma solução alternativa. Isso ficará para outras núpcias, leia-se, o acordo assinado com os socialistas. 

Por isso, o PCP prefere insistir na argumentação de como ficou o país depois da governação dos últimos quatro anos. “A realidade com que o país se confronta é marcada por níveis dramáticos de desemprego e de pobreza, por gritantes e crescentes desigualdades sociais, pela negação a milhões de portugueses de condições de vida dignas e de realização dos seus projetos pessoais e profissionais. A situação para que o país foi conduzido é em si mesma a confirmação de que a insistência nessa política de exploração, empobrecimento e injustiças, só poderia levar ao ainda maior agravamento dos problemas nacionais”, lê-se.

Verdes justifica acordo com o PS

Quanto aos Verdes, os motivos que levaram à rejeição do Governo prendem-se com o facto de PSD e CDS terem perdido a maioria e, como tal, haver agora condições para, constituindo-se um Governo de “iniciativa do PS”, serem aprovadas medidas para a “dignificação do povo”.

Ou seja, foi o único dos três partidos à esquerda do PS a justificar a apresentação da moção com a existência de uma alternativa liderada pelo PS e justificam essas negociações: “Nunca se tratou de abdicar das posições políticas de cada um, ou de anular as diferenças entre estes partidos, mas sim de compreender se era possível uma convergência sobre questões urgentes e imediatas que dessem resposta aos problemas mais emergentes do país”, dizem os Verdes, justificando desta forma as negociações que foram sendo feitas com o PS com vista à formação de um novo Governo.

Carlos César entregou o texto na mesa da Assembleia da República pouco antes do meio-dia. Foi o primeiro a dar entrada e como tal será o primeiro a ser votado. Ainda não é certo que seja o único a ser votado, uma vez que há interpretações diferentes do artigo da Constituição sobre este assunto. Há quem defenda que a Constituição permita a votação de várias moções de rejeição, fazendo assim com que os quatro textos possam ser votados, ou seja, o Governo cairia quatro vezes através das votações das moções do PS, PCP, BE e PEV. Contudo, ainda não se sabe qual a interpretação da Assembleia da República sobre este assunto.

Os acordos do PS com o BE, PCP e Verdes serão assinados no final do debate, depois de estes partidos terem votado em conjunto para derrubar o Governo PSD/CDS.

Leia aqui na íntegra a moção de rejeição do PS

Leia aqui na íntegra a moção de rejeição do BE

Leia aqui na íntegra a moção de rejeição do PCP

Leia aqui na íntegra a moção de rejeição do PEV