(Artigo atualizado pela última vez às 12:10)
O descongelamento das pensões já anunciado pelo Partido Socialista (PS), e que ficou fechado no acordo com os partidos à esquerda, vai custar mais 66 milhões de euros no próximo ano, devido à baixa taxa de inflação e ao reduzido crescimento económico, que é usado no cálculo dos aumentos. Em 2017 o custo dispara para 360 milhões de euros, ainda face ao que previam os socialistas no programa eleitoral, apurou o Observador.
O regresso ao aumento anual das reformas e pensões, previsto na lei aprovada no final de 2006 e cuja suspensão foi anunciada por José Sócrates em setembro de 2010, ficou fechada nas negociações com o Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes.
Como o PS só previa o descongelamento das pensões mínimas no seu programa eleitoral, a medida tem um custo acrescido, mas a baixa inflação veio minimizar o esforço. De acordo com a lei, devido a essa baixa inflação, o aumento das pensões é na verdade de apenas 0,3% e vai abranger quem recebe até 628,8 euros, porque a lei determina que em caso de baixa inflação e fraco crescimento, apenas estas pensões são aumentadas.
No programa eleitoral do PS já estava previsto um aumento das pensões mínimas. O acordo com os partidos mais à esquerda – Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes – prevê um alargamento da atualização a todas, por isso o custo previsto com a atualização aumenta em 33 milhões de euros, o que eleva o total de gastos para estes 66 milhões de euros finais.
O custo em 2017 já se afigura diferente. As contas do partido apontam para um acréscimo de despesa de 360 milhões de euros.
Este aumento deverá chegar a 7% do número das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e para 46% dos pensionistas do regime geral da Segurança Social.
Ainda no que diz respeito à Segurança Social, os acordos assinados com os partidos previam a criação de um grupo de trabalho para estudar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, algo que avança já no primeiro semestre do próximo ano, mas medidas só em 2017.
Novidades no salários da Função Pública
Já o aumento do ritmo da devolução dos salários da Função Pública vai custar às contas do Estado, nas contas do PS, mais 450 milhões de euros no próximo ano, quando a comparação é feita com os valores de despesas com salários no Estado inscritos no Orçamento do Estado para 2015. Em 2017, acrescem a estes mais 350 milhões de euros.
O PS já propunha uma eliminação dos cortes face a um ritmo superior do que o que propunha o Governo PSD/CDS-PP, mas para fechar os acordos com os partidos à esquerda aceitou aumentar ainda mais este ritmo. O custo de devolução face ao que estava previsto no programa eleitoral do PS é de 200 milhões de euros.
A redução dos cortes será feita em 25% no inicio do próximo ano, de 50% no início do segundo trimestre, de 75% no início do terceiro trimestre e passarão a ser pagos por completo no início do quarto trimestre, ou seja, a partir de outubro.
Outra das novidades é a forma de pagamento dos subsídios de férias e natal. Ao contrário do regime de duodécimos que tem vindo a ser aplicado para um dos subsídios (teve mudanças ao longo dos últimos anos), agora o PS quer avançar com um regime em que os subsídios de férias e de natal são distribuídos de forma igual por trimestre.
Ou seja, o pagamento dos dois subsídios é feito em quatro partes iguais, no final de cada trimestre: no final de março, de junho, de setembro e de dezembro.
TSU desce para 1,1 milhões de trabalhadores já em 2016
A redução da Taxa Social Única paga pelos trabalhadores com salários brutos iguais ou inferiores a 600 euros mensais deverá avançar já no próximo Orçamento do Estado, o que significa que se prevê estar em vigor já no próximo ano.
Apesar de a medida implicar que os trabalhadores reduzam as contribuições para a Segurança Social, esta será concretizada de uma forma que permita aos trabalhadores não serem prejudicados nas pensões que terão a receber. Ou seja, contará como se os descontos continuassem no mesmo valor antes da descida.
A medida terá um custo para as contas do Estado no futuro, que terá de compensar a Segurança Social no valor que os trabalhadores não vão descontar. Neste caso, o custo ainda não está calculado.
O PS ainda vai calibrar a forma como a medida será aplicada, não sendo certo se o teto do salário até ao qual os trabalhadores terão direito a uma baixa na TSU será exatamente 600 euros. O desenho prevê um cruzamento ainda com o valor da sobretaxa de IRS, que continuará a existir no próximo ano, mas apenas em metade dos 3,5% que têm vindo a ser aplicados.
Quanto à TSU paga pelas empresas não será alvo de qualquer redução. Este é um dos pontos acordados com os partidos mais à esquerda e o PS.
Aumento do salário mínimo não depende do crescimento económico
O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no final da legislatura, em 2019, foi acordado entre os quatro partidos e implica um aumento mínimo de 5% nos dois primeiros anos (2016 e 2017), mas o aumento no ano seguinte (2018) ainda não está definido. A falta de um desenho para 2018 especificamente é intencional.
Ainda assim, os socialistas querem estabelecer este aumento independentemente do crescimento económico que venha a verificar-se nos próximos anos, de forma a criar previsibilidade e esperam que tenha um impacto negativo mínimo no emprego, esperando também que daí advenha um aumento da receita do Estado pelas vias naturais: impostos e contribuições.
Reverter concessões e privatizações sim, mas só se não tiver custos
Um dos pontos em que todos os partidos que assinaram acordos com o PS estão de acordo é com a reversão de concessões de transportes e privatizações, como por exemplo no setor das águas. O PS já previa no seu programa eleitoral a reversão das concessões de transportes em Lisboa e Porto.
No entanto, tal só avança se o Estado não tiver de pagar indemnizações aos vencedores dos processos. Os socialistas pretendem estudar e preparar os processos em torno das empresas que foram identificadas. Se daí resultar um custo acrescido para os cofres do Estado com indemnizações, estas concessões e privatizações não serão revertidas.
E o défice? Nas contas do PS será menor
Apesar das mudanças feitas ao programa eleitoral devido às medidas que foram acordadas com o Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes que permitiu ao PS avançar com a moção de rejeição ao programa de Governo, e que derrubou o novo Governo PSD/CDS-PP esta terça-feira, apenas 11 dias depois de tomarem posse, as contas são positivas.
Nas contas do PS, o défice será mais baixo em 21 milhões de euros face ao que ao previsto no programa eleitoral dos socialistas. Em 2017, a melhoria no défice, apesar dos aumentos na despesa previstos com estas medidas, é ainda maior: menos 367 milhões de euros.
Os socialistas incluem outras medidas para além da reversão das medidas de austeridade dos últimos cinco anos no seu programa de Governo que acreditam que vão compensar, direta ou indiretamente, os custos acrescidos que estas medidas representam e fazem com que o défice seja menor, que previsto no seu programa eleitoral.
Na lista da frente das medidas que reduzem o custo das medidas que tinham no seu programa eleitoral está a não descida da TSU paga pelos empregadores. O crescimento da economia nos próximos anos acima do previsto anteriormente é outro dos factores em que os socialistas estão a apostar para compensar o custo destas medidas no cálculo do défice.
