A Amnistia Internacional apela à Comissão Europeia que abra procedimentos de infração contra Espanha, Grécia, Bulgária e Hungria por violação do Código de Fronteiras Schengen no que toca aos refugiados que chegam à Europa.

No relatório “Medo e Cercas: a abordagem da Europa para manter longe os refugiados”, que será apresentado hoje em Madrid, a organização de direitos humanos recolhe depoimentos de refugiados que tentaram passar as fronteiras da Grécia, da Espanha e da Bulgária e que foram “repelidos pelas autoridades sem terem tido acesso aos procedimentos de asilo ou oportunidade de recorrer da sua expulsão, em violação direta do direito internacional”.

Estas ações,”frequentemente acompanhadas de violência, colocam a vida das pessoas em risco”, refere o documento.

Em Espanha (nomeadamente nas cidades de Melilla e Ceuta), este tipo de procedimento ganha a forma de “devoluções a quente” (nas quais os migrantes são devolvidos a Marrocos sem serem processados pelos serviços de fronteira, sendo-lhes assim negada a possibilidade de o seu caso ser analisado).

Muitos migrantes alegam ser refugiados da Síria e da Líbia ou de países da África subsariana nos quais são perseguidos politicamente.

“A Comissão Europeia deve fazer aplicar rigorosamente o estatuto de asilo da UE, no que diz respeito à tramitação de pedidos de asilo e à receção de quem pede asilo em Estados-membros, por forma a assegurar-lhes os direitos humanos”. É por considerar que a Espanha, a Grécia e a Bulgária não o estão a fazer que pede ao executivo europeu que “inicie procedimentos de infração” contra estes três países, “ao abrigo dos artigos 3b, 5(4)c, 13(1) e 6 do Código de Fronteiras Schengen”.

O artigo 3b do código indica que este se aplica “a todas as pessoas que atravessem as fronteiras internas ou externas de um Estado-Membro”, mas “sem prejuízo dos direitos dos refugiados e dos requerentes de proteção internacional, nomeadamente no que diz respeito à não repulsão”.

Já no artigo 6, indica que na “realização dos controlos de fronteira” e no “desempenho das suas funções, os guardas de fronteira” devem “respeitar plenamente a dignidade humana”.

No caso da Hungria, a Amnistia Internacional pede a Bruxelas que “use todas as medidas necessárias, incluindo procedimentos de infração formais, para que cumpra integralmente a lei europeia”.

A AI pede ao Parlamento Europeu, à Comissão e aos Estados-membros que proponham ao Conselho Europeu a ativação dos “mecanismos de prevenção previstos no artigo 7” do Tratado da União Europeia, “à luz de um risco claro de violação dos valores referidos no artigo 2” do mesmo tratado, incluindo “o respeito pela dignidade humana” e o “respeito pelos direitos humanos” na Hungria.

A “determinação” da UE de “fechar as suas fronteiras externas” está a “fazer crescer um vasto leque de abuso de direitos humanos, ao mesmo tempo que nada faz para parar o fluxo de refugiados desesperados”.

“O relatório revela como as medidas adotadas para erguer cercas nas fronteiras e arregimentar países vizinhos – caso da Turquia e de Marrocos, como ‘gatekeepers’ – têm impedido os refugiados de ter acesso a asilo, têm exposto refugiados e migrantes a maus-tratos e empurrado as pessoas para viagens marítimas nas quais arriscam a vida”, escreve a Amnistia.

A Amnistia recorda ainda que “no total, os estados-membros construíram mais de 235 quilómetros de cercas nas fronteiras externas” (orçadas em “mais de 175 milhões de euros”), entre as quais 175 quilómetros na fronteira Hungria-Sérvia e 30 quilómetros na fronteira Bulgária-Turquia, que será alargada em outros 130 quilómetros. Nas fronteiras de Ceuta e Melilla (Espanha com Marrocos) foram construídos 18,7 quilómetros de barreiras.

Citando números do ACNUR (Agência das Nações Unidas para os Refugiados), a Amnistia refere que em 2015 (até novembro) chegaram à UE por mar 792.883 migrantes (quase o triplo dos 280.000 que chegaram por terra e mar em todo o ano de 2014, segundo os dados oficiais da agência Frontex). Quase 3.500 pessoas já morreram no Mediterrâneo este ano devido às migrações.

Assim, a AI exorta a UE e os seus Estados-membros mais influentes “a repensar a forma como podem garantir um acesso seguro e legal à UE, tanto às fronteiras externas, como aos países de origem e de trânsito”. “Isto consegue-se com um aumento das reunificações de famílias, de recolocações e de vistos humanitários”, conclui.