Os alunos do primeiro ciclo já não vão ter de fazer os exames de Português e Matemática no final do 4.º ano, nem os professores contratados com menos de cinco anos de serviço vão ter de fazer a prova de avaliação imposta pelo anterior Governo. O Bloco de Esquerda foi pioneiro nesta legislatura a avançar com a intenção de eliminar as provas, tendo entregue esta sexta-feira nos serviços da Assembleia da República dois projetos de lei sobre a matéria. Tanto o PS como o PCP já afirmaram que vão votar a favor, o que significa que está reunida a maioria necessária para as leis serem aprovadas. Em 2016, por isso, as crianças do quarto ano já não terão de fazer os exames.

Em causa está uma alteração “cirúrgica” à lei aprovada pelo anterior ministro da Educação, Nuno Crato, que instituía a realização obrigatória de exames no final do 1.º e do 2.º ciclos de escolaridade. O Bloco de Esquerda quer agora apagar da lei a parte relativa aos exames do 1.º ciclo, sublinhando, no preâmbulo do projeto de lei que, “quarenta anos depois de terem sido extintos pela democracia, os exames da quarta classe não tiveram apoio social nem consenso na comunidade escolar”.

Ao Observador, a deputada bloquista responsável pelo projeto, Joana Mortágua, confirmou que a ideia é “fazer uma alteração o mais clara, limpa e cirúrgica possível” para assegurar que a lei é aprovada ainda este ano. A “urgência”, disse, prende-se com a necessidade de eliminar os exames do 4º ano já neste ano letivo, deixando a eliminação dos exames nacionais do 6º ano, que também é compromisso do BE, para depois. “Não quisemos complicar”, afirmou.

O tema, como o Observador escreveu na semana passada, não faz parte do leque de compromissos que foram acordados com o PS aquando da assinatura do acordo, mas, segundo Joana Mortágua, os bloquistas asseguraram-se de que teriam luz verde do resto da esquerda para que os diplomas fossem aprovados. A “reavaliação da realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” já fazia parte do programa eleitoral do PS, sendo que em maio, bem antes da campanha eleitoral, António Costa também se tinha mostrado, em declarações no Fórum TSF, aberto a acabar com aqueles exames, considerando que não era “uma boa solução a antecipação de exames para idades tão precoces”.

Depois de noticiado pelo Público, o deputado socialista Pedro Delgado Alves confirmou ao Observador que os socialistas não vão apresentar nenhum projeto autónomo sobre o tema e vão acompanhar o BE na votação. Trata-se, segundo o socialista, de uma alteração legislativa simples (“apagar da lei apenas a parte que se refere à realização dos exames no 1º ciclo”), pelo que seria redundante se o PS também avançasse com um diploma em seu nome.

Já o PCP, confirmou o Público, vai votar a favor da proposta dos bloquistas mas, por ser prática habitual do partido, vai também dar entrada esta sexta-feira com um diploma idêntico. Ambos serão discutidos e votados no plenário do Parlamento no próximo dia 27, seguindo-se o trabalho parlamentar em sede de especialidade e, depois, a aprovação final do diploma. A expectativa da esquerda é que o processo legislativo fique pronto ainda este ano para que em 2016 os alunos já não tenham de realizar a prova.

Prova de Avaliação de Professores: inconstitucional e eliminada da lei

A revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores (PACC) também é uma proposta do Bloco de Esquerda, que vai ser discutida e votada na Assembleia da República no mesmo dia 27 deste mês. PCP e Verdes também deram entrada com projetos de lei no mesmo sentido e o PS, confirmou o Observador, vai, uma vez mais sem projeto próprio, votar a favor das propostas da esquerda.

Ao Observador, o deputado socialista Pedro Delgado Alves confirmou a intenção de voto da bancada socialista, lembrando que a suspensão da prova já constava do programa eleitoral do PS e que, uma vez declarada inconstitucional em outubro deste ano, a prova já não se poderia realizar. Trata-se por isso de eliminar formalmente aquele artigo da lei, alterando o Estatuto da Carreira Docente.

De acordo com Pedro Delgado Alves, a ideia do PS é depois, quando for Governo, “repensar o modelo de recrutamento de educadores e professores através do diálogo amplo com a concertação social”, não avançando para já quaisquer propostas concretas. Esse diálogo, admite o socialista, será “demorado”, ainda para mais porque os sindicatos afetos aos docentes sempre se mostraram contra a prova.

O chumbo do Tribunal Constitucional, em outubro, é lembrado pelo BE no preâmbulo do projeto de lei, onde se lê que, “apesar de estarmos perante a fiscalização concreta da constitucionalidade e serem necessárias três decisões para que seja declarada a força obrigatória geral da mesma, o certo é que a Prova já está manchada com um juízo de inconstitucionalidade, somado a toda a contestação. Não se deve perder mais tempo para revogar a PACC”, dizem os bloquistas.

Na altura do chumbo, o Tribunal Constitucional argumentou que a introdução da prova de avaliação no Estatuto da Carreira Docente de 2007, ainda com a socialista Maria de Lurdes Rodrigues na Educação, teria de ter partido de uma iniciativa do Parlamento e não do Governo, uma vez que a lei de bases do sistema educativo não prevê a sua existência.

Desde o início que a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) está envolta em grande polémica e encontrou sempre oposição por parte dos vários sindicatos dos professores. Só em 2013, já com Nuno Crato à frente do Ministério da Educação, a prova foi regulamentada e implementada, aplicando-se a todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço. A Fenprof nunca desistiu de boicotar a prova, avançando com greves e providências cautelares. Já a Federação Nacional de Educação acabou por chegar a um acordo com o Governo, após negociações.