Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O défice orçamental aumentou 1,6 mil milhões de euros de setembro para outubro, estando ainda assim 1,1 mil milhões de euros abaixo do verificado nos primeiros 10 meses do ano do ano passado – mas essa melhoria foi conseguida à custa de um aumento da receita, em especial do IVA e IRC. Despesa sobe 38,7 milhões de euros.

Mais de 4,8 mil milhões de euros é o défice registado pelas administrações públicas no final de outubro, de acordo com a síntese de execução orçamental divulgada hoje. Nas contas finais, a despesa pública continua a aumentar, ainda que ligeiramente face ao mesmo período do ano passado, cerca de 40 milhões de euros.

A despesa aumentou neste período em quase todos os subsetores da administração do Estado – serviços com e sem autonomia financeira, entidades públicas que voltaram às contas do orçamento -, mas o aumento foi compensado com uma queda na despesa da Segurança Social na Administração Regional.

O aumento da despesa na administração central deve-se especialmente a um crescimento no valor considerado investimento, que cresce 553,7 milhões de euros face ao que se verificava no ano passado, mas também à despesa com juros e aquisição de bens e serviços, mais 185,5 e 163,6 milhões de euros, respetivamente.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Mais uma vez, a sustentar esta queda no défice esteve um aumento considerável da receita, em especial das receitas com IVA (mais 891,5 milhões de euros) e do IRC (mais 577,8 milhões de euros).

A receita do IRS é no entanto mais baixa – cai 118,3 milhões de euros -, devido a um efeito de base. O valor que serve para comparação, o da receita de IRS do ano passado, está especialmente influenciado pelos cortes que foram aplicados nos salários dos funcionários públicos no ano passado, já que o corte aplicado na primeira metade do ano era muito superior, o que inflacionou o crescimento da receita que a DGO divulgava na primeira metade deste ano.

Com cortes maiores, os salários desciam e por isso mesmo o IRS pago mensalmente era também mais baixo. Mas a decisão do TC de chumbar os cortes acabou por repor durante alguns meses os salários a níveis normais, o que aumentou a receita de IRS e fez descer a taxa de crescimento.