As autoridades francesas colocaram 24 ativistas sob detenção domiciliária em antecipação da abertura da cimeira da ONU sobre alterações climáticas, na segunda-feira, usando o poder do estado de emergência decretado depois dos atentados de Paris.

O Ministério do Interior esclareceu hoje que as medidas foram tomadas para impedir que os ativistas se manifestassem antes da conferência, mas os seus advogados e a Amnistia Internacional acusaram o Governo francês de abuso do estado de emergência.

Três dos envolvidos, com idades que se aproximam dos 30 anos, são suspeitos de integrarem um “movimento de oposição radical”, segundo a informação obtida pela AFP. Estão proibidos de sair de casa sem uma autorização especial da polícia, têm de comparecer numa esquadra local três vezes por dia e ficar em casa entre as 20h00 e as 06h00 até 12 de dezembro, o dia seguinte ao final da conferência. O Ministério adiantou que os três indivíduos tinham causado “perturbações sérias da ordem pública” no passado.

A advogada dos ativistas, Marie Dose, disse que o estado de emergência estava a ser “mal usado” nestes casos, classificando-o como “um ataque ao direito de manifestação”. No seguimento dos ataques terroristas em Paris, que mataram 130 pessoas a 13 de novembro, o Governo proibiu todas as manifestações públicas associadas à 21.ª Conferência das Partes (COP21), assim se designa a cimeira.

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O porta-voz do Ministério do Interior, Pierre-Henry Brandet, disse que as medidas de detenção domiciliária estavam “baseadas em registos bem documentados” e que os sujeitos a elas podiam apelar para os tribunais. Mas negou que o Estado tivesse ultrapassado os seus limites. O diretor do ramo da Amnistia Internacional em França, Stephan Oberreit, disse que as medidas tomadas pelo Governo eram “desproporcionadas”.

Em comunicado, considerou que “a proibição sistemática de todos os encontros ligados à COP21 priva as vozes críticas de um instrumento essencial de expressão”. Da mesma forma, a Liga dos Direitos do Homem francesa condenou hoje a decisão de colocar Joel Domenjoud, um membro da equipa jurídica da coligação de grupos de protesto, em detenção imobiliária.