A Assembleia da República debate e vota hoje dez diplomas apresentados pelo PS, PCP, BE e “Os Verdes” para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto.
Se forem aprovados, como se prevê face à maioria parlamentar desses partidos, termina aí o processo de subconcessão do Metropolitano de Lisboa, Carris, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP – serviço de autocarros) e Metro do Porto, lançado pelo Governo de Passos Coelho.
Quanto ao PS, apresentou no Parlamento dois projetos de resolução para que o Governo, no prazo de 90 dias, proceda à anulação dos processos de subconcessão a privados dos serviços públicos de transporte de Lisboa e do Porto. Para este partido, a subconcessão a privados “em nada defende o interesse público” e, “ao contrário do que o Governo [PSD/CDS-PP] quis fazer crer, acarreta elevados riscos e custos para o Estado”.
Por seu turno, o PCP optou por apresentar dois projetos de lei para o “cancelamento e a reversão” da subconcessão por considerar que será lesiva para as empresas públicas e lucrativa para os privados. Segundo o PCP, os contratos “incluem cláusulas que garantem aos privados que, mesmo que não prestem o serviço público, continuem a receber como se o prestassem” e, em caso de greve, “quem assume os custos são as empresas públicas”. O partido alega, também, que as empresas públicas de transporte ficam condenadas a uma “situação financeira insustentável” porque só vão ter “despesas e nenhuma receita”.
O BE apresentou quatro projetos de lei: um para “repor a identidade e autonomia jurídica da Metropolitano de Lisboa, da Carris [rodoviária], da Transtejo e da Soflusa [transporte fluvial]”, outro para aprovar “o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da STCP” e alterar os estatutos desta empresa, um terceiro para alterar “as bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os estatutos da Metro do Porto” e o último para alterar o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros.
Já “Os Verdes” apresentaram dois projetos de resolução: “sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e do Metropolitano de Lisboa” e “pela gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto”.
Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar este verão quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a Carris e o Metro à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.
No entanto, as subconcessões ainda não entraram em vigor, por falta do visto do Tribunal de Contas (TdC).
