PS, PCP, BE e Verdes não estão totalmente de acordo sobre o que fazer às empresas de transportes públicos de Lisboa e do Porto e, por isso, os nove diplomas que esta sexta-feira estão em discussão no Parlamento (todos provenientes dos quatro partidos à esquerda) não serão votados para já, descendo antes à comissão parlamentar especializada para lá serem trabalhados com mais pormenor, e votados só depois disso. O mesmo vai acontecer com as medidas de reposição dos cortes salariais e eliminação da sobretaxa, que ontem foram discutidas na Assembleia, evidenciando as diferenças que ainda persistem à esquerda. Diferenças que são “de forma” e não de “objetivo”, dizem os partidos.
Em causa na questão dos transportes está a “revogação”, “reversão” ou “cancelamento” dos processos de subconcessão que o anterior Governo assinou com a Avanza, no caso da Carris Metro de Lisboa, com a Alsa, no caso da STCP, e com a Transdev, no caso da Metro do Porto. PS, PCP, BE e PEV apresentaram todos projetos de lei ou recomendações ao Governo para, de alguma forma, estes processos de subconcessão serem revertidos, mas os quatro partidos não chegaram a acordo pleno sobre o modo de o fazer e, por isso, não serão votados já esta sexta-feira, como seria de prever, confirmou o Observador.
Os nove diplomas vão assim descer à comissão de Economia, que é a única presidida pelo CDS, sendo ai trabalhados com mais pormenor e só depois votados.
As diferenças nos projetos são ténues. O PS apresentou no Parlamento dois projetos de resolução para que o Governo, no prazo de 90 dias, proceda à anulação dos processos de subconcessão a privados dos serviços públicos de transporte de Lisboa e do Porto. A ideia é que a subconcessão a privados “em nada defende o interesse público” e, “ao contrário do que o Governo [PSD/CDS-PP] quis fazer crer, acarreta elevados riscos e custos para o Estado”.
O PCP, por sua vez, optou por apresentar dois projetos de lei para o “cancelamento e a reversão” da subconcessão por considerar que será lesiva para as empresas públicas e lucrativa para os privados. Segundo o PCP, os contratos “incluem cláusulas que garantem aos privados que, mesmo que não prestem o serviço público, continuem a receber como se o prestassem” e, em caso de greve, “quem assume os custos são as empresas públicas”. Os comunistas alegam também que as empresas públicas de transporte ficam condenadas a uma “situação financeira insustentável” porque só vão ter “despesas e nenhuma receita”.
O BE apresentou quatro projetos de lei: um para “repor a identidade e autonomia jurídica da Metropolitano de Lisboa, da Carris [rodoviária], da Transtejo e da Soflusa [transporte fluvial]”, outro para aprovar “o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da STCP” e alterar os estatutos desta empresa, um terceiro para alterar “as bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os estatutos da Metro do Porto” e o último para alterar o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros.
Já “Os Verdes” apresentaram dois projetos de resolução: “sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e do Metropolitano de Lisboa” e “pela gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto”.
Salários, sobretaxa, procriação medicamente assistida: tudo adiado para a especialidade
Mas o pacote sobre os transportes públicos não é o único que vai descer sem votação. Também sem sintonia nos projetos de lei sobre a reposição dos cortes salariais, a anulação da Comissão Extraordinária de Solidariedade, e a sobretaxa de IRS, a esquerda decidiu não votar o pacote financeiro na generalidade, para acertar o passo na comissão de Orçamento e Finanças – curiosamente também presidida pela direita, neste caso pela deputada do PSD Teresa Leal Coelho.
É que PCP e BE querem que a anulação da sobretaxa de IRS seja feita de forma imediata e PS prefere que seja feito de forma mais gradual, até 2017, mas ambos se mostraram “empenhados” em trabalhar os diplomas depois de terem acesso a “todos os dados fiscais que a direita andou a esconder”, explicou ontem o deputado comunista Paulo Sá. Segundo fonte do PS, os socialistas estão “abertos a propostas na especialidade” mas não pretendem ceder em toda a linha: “a nossa linha vermelha é a trajetória orçamental prevista no programa”, ouviu o Observador.
Também a questão do alargamento do acesso às técnicas de procriação medicamente assistida vai seguir o mesmo caminho, preferindo os partidos à esquerda discutir não sujeitar a matéria a votação imediata, uma vez que o PCP ainda tem muitas reticências e a abstenção não seria suficiente para os diplomas serem aprovados. Assim, se a adoção por casais do mesmo sexo e a alteração à lei do aborto foi aprovada na generalidade pela esquerda, a mesma sintonia não aconteceu com as questões das técnicas de fertilidade e de maternidade de substituição (proposta do BE).
