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Está instalada a guerra. O ex-secretário de Estado Adjunto e do Orçamento do ministério liderado por Maria Luís Albuquerque, Hélder Reis, desmentiu ser verdade que o novo Executivo de António Costa tenha encontrado “zero” trabalho feito no que diz respeito ao Orçamento de Estado, reagindo à manchete desta terça-feira do DN. Horas depois, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, insistia: “Não está em causa o trabalho feito pela DGO ou pelo anterior secretário de Estado do Orçamento”. “A questão é que o Governo não aprovou os plafonds (valores de limite de despesa) e portanto os restantes ministérios não iniciaram o processo orçamental, como seria normal em junho/julho”, explicou ao DN.

Ora, parece que foi isso mesmo que aconteceu a avaliar pela forma como um dos responsáveis do anterior Governo fez o desmentido. Horas antes, o ex-secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, garantia, em declarações ao Expresso: “Não íamos apresentar um Orçamento de Estado que não sabíamos se na realidade iria existir”, mas, garantiu, “todo o trabalho preparatório foi feito”. O ex-secretário de Estado disse ainda que “a Direção-Geral do Orçamento tem toda a informação sobre os plafonds de despesa definidos em abril por ministério, bem como as perspetivas de investimento”. Mas nunca disse que esses plafonds por ministério foram aprovados e remetidos a cada um dos ministros para dar andamento ao processo.

Mesmo assim, Hélder Reis afirmou que “estava tudo sob controlo” e que teria sido possível fechar o Orçamento para 2016 “em um ou dois Conselho de Ministros”, desde que a orgânica do Governo não sofresse grandes alterações, avança o Expresso.

Não foi feito mais porque, argumenta Hélder Reis, se tivesse sido feito “provavelmente teria que ser corrigido”. Isto porque as mudanças de orgânica do governo, com a criação de novos ministérios, obriga à revisão de plafonds de cada um dos ministérios e dos serviços.

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“Se tivéssemos carregado o Orçamento [se tivessem distribuídos os plafons] neste momento tudo seria corrigido. Até porque há opções de fundo deste Governo que são diferentes das nossas”, concluiu o ex-secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Governo tem 90 dias para apresentar o Orçamento na Assembleia mal tome posse, mas Bruxelas tem pressionado para que o draft seja apresentado o quanto antes.

O Governo só pretende entregar o projeto de Orçamento em janeiro em Bruxelas, mas a Comissão Europeia entende que este timing é demasiado tarde. Segundo a TVI, isso mesmo foi transmitido ao ministro das Finanças, Mário Centeno, na reunião que manteve esta tarde com Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos.