O Tribunal Constitucional espanhol declarou inconstitucional e, por isso, nula a resolução do Parlamento regional da Catalunha, do dia 9 de novembro, que abria portas ao processo de independência da região. A decisão foi tomada, esta quarta-feira, em tempo recorde e, por unanimidade, pelos 11 juízes.

A decisão do Tribunal não é propriamente surpreendente, até porque a resolução já tinha sido suspensa por esta instância dois dias depois de ter sido aprovada, na sequência de um recurso apresentado pelo Governo espanhol. Mas agora fica para sempre sem efeito o documento, de apenas duas páginas e nove pontos, aprovado com os votos a favor dos deputados das listas independentistas Junts Pel Sí e Candidatura de Unidade Popular (CUP), que se uniram para levar adiante este processo.

A resolução firmava o início da criação do Estado catalão independente, no prazo de um ano e meio, e esclarecia que o governo autónomo só deveria responder perante o Parlamento catalão, rejeitando a obediência às instituições espanholas, nomeadamente ao Constitucional. De acordo com o El Mundo, o TC considerou que o documento punha em causa pelo menos quatro artigos da Constituição e também o Estatuto da Catalunha.

A partir do momento em que aceitou o recurso do Governo espanhol, o Tribunal Constitucional tinha cinco meses para proferir uma decisão, mas demorou apenas três semanas. Um recorde histórico, sublinham os jornais espanhóis que avançam com uma possível explicação para esta rapidez: o Tribunal não queria que a sentença interferisse na campanha eleitoral, que começa sexta-feira. As eleições são no próximo dia 20.