A frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apresentou, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, um pacote de propostas para o próximo ano, entre as quais se destaca o fim dos cortes salariais “na sua totalidade” já em janeiro de 2016. A presidente do STE, Helena Rodrigues, defendeu ainda que esta matéria tem de ser negociada com o Governo e não no Parlamento, onde já deu entrada uma proposta com uma solução diferente desta.

“É altura de dizer basta. Esta austeridade empobrece, esta austeridade mata”, afirmou Helena Rodrigues, que lidera a frente sindical composta por seis organizações (sindicatos de professores, trabalhadores dos impostos, enfermeiros, profissionais de enfermagem e de policias).

A proposta dos sindicatos distingue-se da do Governo, que defende uma redução gradual dos cortes salariais dos funcionários públicos que ganham acima de 1.500 euros.

O diploma, que já deu entrada na Assembleia da República, e que está em fase de apreciação pública, prevê a reversão de 40% nas remunerações pagas a partir de 1 de janeiro de 2016, de 60% nos salários pagos a partir de 1 de abril, de 80% a partir de 1 de julho e uma “eliminação completa da redução remuneratória a partir de 1 de outubro de 2016”.

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A frente sindical pede ainda a devolução dos cortes salariais efetuados entre janeiro e maio de 2014, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que considerou a medida inconstitucional, e a revisão da tabela remuneratória única, tendo por base o valor de atualização do salário mínimo.

O STE quer ainda uma reposição do horário normal de trabalho para as 35 horas semanais, a revogação da lei da requalificação, a redução do desconto para a ADSE de 3,5% para 2,25% e uma atualização do valor de subsídio de refeição para entre os cinco e os seis euros.

As pensões mínimas também deveriam aumentar no próximo ano, em pelo menos 2%, e as restantes pensões aumentar 1,3%, defendendo ainda os sindicatos alterações no IRS, eliminando a sobretaxa no próximo ano e promovendo uma revisão do regime do imposto, com atualização dos escalões de IRS em pelo menos 1,3% e atualizando o valor da dedução específica e dos encargos da saúde.

“Estas são medidas equilibradas, justas e exequíveis”, defendeu Helena Rodrigues, adiantando que aguarda agora uma contraproposta do Governo e defendendo que a negociação coletiva não se faz no parlamento, mas sim com as organizações sindicais.