“Este é o Governo que mais expetativas gera desde há 40 anos. A responsabilidade que temos é enorme”. A declaração, dramática, que se ouviu esta tarde no hemiciclo na Assembleia da República não é de António Costa, mas do deputado bloquista Pedro Soares. E resume bem a atenção com que a maior parte das pessoas assistiu ao debate – trata-se do primeiro Governo minoritário liderado pelo PS que conta com acordos de incidência parlamentar com três partidos da esquerda. Algo inédito, que agora começa, com todas as esperanças, como os deputados da esquerda não se cansaram de repetir, bem como com todos os obstáculos.

Este é um semáforo sobre as medidas que têm luz verde de toda a esquerda para avançar, aquilo que ainda tem que ser melhor concertado e o que, definitivamente, não haverá acordo.

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  • Programa de Governo. Com alguns elogios, PCP, BE e Os Verdes foram claros no apoio ao programa de Governo apresentado por Costa e em votar contra a moção de rejeição apresentada por PSD/CDS que será votada terça-feira.
  • Lei da requalificação. O assunto foi trazido ao debate pelo BE e Costa foi direito ao assunto. A requalificação vai ser suspensa porque “a requalificação visa apenas o despedimento e a redução salarial dos funcionários públicos”, prometeu o primeiro-ministro, acrescentando que os funcionários públicos do Ministério da Segurança Social que estão na requalificação vão ser integrados porque são “imprescindíveis” para o Estado.
  • Alterações nos apoios a cidadãos com deficiência. O pedido foi feito pelo deputado do BE, Jorge Falcato, e teve resposta positiva por parte de Costa, que garantiu que haverá “uma componente fixa e outra variável”, que os cidadãos com deficiência poderão administrar com “autonomia”, quando o regime em vigor faz com que parte dessa verba seja dada diretamente às instituições que prestam apoio.
  • Combate à pobreza. Os Verdes quiseram saber medidas concretas para pôr fim ao ciclo de empobrecimento. “Peço que discrimine e não estou a falar de salários, pensões ou aumento do salário mínimo”, disse Heloísa Apolónia. Na resposta, Costa falou de medidas que já eram conhecidas: retorno do Complemento Social de Inserção, nova prestação para trabalhadores com baixos rendimentos e combate à pobreza infantil e juvenil.

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  • Acordo de legislatura. António Costa usou esta expressão, mas nenhum deputado do PCP ou do BE a repetiu. Catarina Martins (BE) preferiu dizer que os acordos de esquerda foram feitos “para travar o empobrecimento do país”. “Registamos a vontade de mudança e contribuiremos para que se efetive”, disse o secretário-geral do PCP, por seu lado, deixando claro que o programa de Governo em discussão esta quarta-feira não é o programa do PCP, mas do PS. Minutos depois seria a vez do deputado comunista António Filipe, quem não chegou a dirigir nenhuma pergunta a Costa. Deixou apenas um statement. “As nossas divergências são assumidas e transparentes. O que assumimos são convergências para que o país possa sair desta posição difícil em que se encontra”.
  • Contratos precários. O BE questionou diretamente Costa sobre se podia garantir o reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho e o fim de contratos precários até ao final do ano de 2016. Costa garantiu que partilha da mesma preocupação, deu números (90% dos contratos recentes foram a prazo), mas não se comprometeu como a coordenadora do BE queria. Mais tarde a deputada do BE, Joana Mortágua, voltou ao assunto (que consta do acordo de esquerdas) para criticar “o abuso” pelo próprio Estado, que também faz muitas contratações a prazo. Centeno atirou com a Política Ativa de Emprego e remeteu para os grupos de trabalho para analisar esta área e a precariedade.
  • Reversões de concessões na área dos transportes. Costa comprometeu-se a reverter concessões, nomeadamente, nos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Mas a esquerda queria ir mais longe. O BE pediu a paragem da privatização da CP e EMEF e rever as privatizações da TAP e EGF.
  • Sobre a União Europeia, novo sinal amarelo. “Temos posições divergentes sobre os compromissos externos, mas com diálogo com os nossos parceiros europeus encontraremos margem de manobra para pôr termo a esta exigência [de austeridade]. Este é um esforço que temos que fazer todos, independentemente do que pensamos sobre o que deve ser o futuro da Europa”, reconheceu António Costa. “O Tratado Orçamental deve ser mudado, mas como todos os tratados em vigor vinculam Portugal, defendemos o princípio da continuidade do Estado e temos que os cumprir enquanto estão em vigor”, acrescentou. O BE passou ao lado das questões europeias, mas o PCP não. “É necessário ultrapassar os constrangimentos draconianos e estéreis”, avisou Jerónimo de Sousa.
  • Matéria fiscal. O PCP questionou Mário Centeno sobre o modo como será feita a alteração aos escalões de IRS ou a redução do IMI. O ministro das Finanças limitou-se a dizer que a política fiscal do Governo do PS será “amiga das famílias”. Ainda é pouco pormenor para haver consensos. Noutra intervenção, o BE (Paulino Ascensão) quis saber como será a dedução por filhos em sede de IRS e a salvaguarda da morada de família em caso de dívidas ao Estado. Também curto na resposta, Centeno prometeu “maior justiça e equidade fiscal”.
  • Sobretaxa de IRS. António Costa garantiu que a sobretaxa do IRS é vai começar a ser eliminada já no próximo ano. PS, BE e PCP estão a negociar a eliminação já em 2016 da sobretaxa para os rendimentos mais baixos e, para os restantes, será reduzida de forma progressiva até 2017. Mais ainda não está detalhado o acordo.
  • Banca. “É uma das áreas mais sensíveis de qualquer economia. o que deve se rfeito deve ser feito no escrupuloso respeito pelos contribuintes e dos interesses do Estado face ao setor financeiro. É assim que Governo vai abordar os dossiês, em particular, do Banif e do Novo Banco”, respondeu o ministro das Finanças, ao comunista Miguel Tiago que perguntara o que pensa o Governo fazer sobre o Banif e para evitar que problemas semelhantes “fraturem a banca”.
  • Ferrovia. Os Verdes pediram a Costa “um comentário sobre o que o programa de Governo tem para oferecer” neste campo. O partido de Heloísa Apolónia aposta no investimento e na expansão dos caminhos de ferro. Na resposta, Costa disse que “a aposta na ferrovia é essencial e fundamental, também por razões ambientais”. A medida que teve para mostrar foi o facto de, no seu Governo, ter posto a tutela dos Transportes no Ministério do Ambiente, retirando-o do tradicional Ministério das Obras Públicas.
  • Medidas urgentes no acesso universal à saúde. Foi com estas palavras que o deputado bloquista Moisés Ferreira inquiriu Costa. Na resposta, o primeiro-ministro foi vago. Esta é uma questão que consta no acordos das esquerdas e também com uma formulação vaga. Isto porque os partidos mais à esquerda defendem ou a abolição das taxas moderadoras ou a sua redução substancial. Costa optou apenas por dizer que “as taxas moderadoras são para moderar e não para bloquear o acesso à saúde”.

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  • Com juras dos vários lados, mais ou menos moduladas, de compromisso, os partidos de esquerda não puseram a nú medidas que os opõem drasticamente. No período de perguntas ao primeiro-ministro, contudo, houve uma dúvida levantada pelo BE a que Costa não deu qualquer tipo de conforto. Foi quando o deputado Moisés Ferreira questionou o chefe de Governo sobre se iria ou não tomar “medidas concretas para que saúde não seja negócio com privados“. Na resposta, Costa falou sobre outros temas de saúde também levantados pelo mesmo deputado, mas sobre contratualização na área da saúde nem um palavra de recuo.
  • Assimetrias regionais. Esta questão foi levantada pela deputada de Os Verdes, mas ficou sem resposta.

“Não lhe posso garantir que possamos alcançar os objetivos nos quais convergimos. Em algumas matérias, convergimos nos fins e nos termos, noutras só convergimos nos fins e ainda não nas condições e nos termos”, disse a determinada altura António Costa dirigindo-se à bancada do BE.

E o que dizer do palmómetro? Assistiu-se a um Bloco de Esquerda entusiasmado e o PCP mais comedido. Os dois partidos foram aplaudindo a intervenção inicial de António Costa mas durante o seu discurso houve momentos que empolgaram mais o BE, como as referências à baixa do IVA da restauração (Catarina Martins não escondia o sorriso e as palmas, como que a saborear uma vitória), enquanto o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, apreciou as referências ao combate à desigualdade de género. No fim do discurso do primeiro-ministro, o BE em peso aplaudiu Costa, bem como o deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

O entusiasmo, contudo, era só para Costa. O líder parlamentar do PS, Carlos César, ou outros deputados socialistas que lhe seguiram, conseguiram arrancar sorrisos à extrema-esquerda, mas não aplausos.

Os ânimos, no entanto, mantiveram-se exaltados, com muitos apartes dos deputados. Do lado do PSD, ouvia-se “eleições, eleições”, ao longo de um debate que durou mais de seis horas.

Arte: Milton Cappelletti