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Recapitalização da banca, as prestações sociais não contributivas ou o défice. A direita parlamentar, PDS e CDS, vai estar atenta a estas áreas e isso percebeu-se no debate sobre o programa de Governo esta quarta-feira. No entanto, poucos são os temas estruturais.

  • As prestações sociais não-contributivas

Na sua intervenção, o deputado do PSD Hugo Soares quis saber quais são, “afinal”, as prestações que o Governo de António Costa vai cortar. “Quais são as prestações não contributivas a que vai impor uma condição de recurso? Ou seja, que prestações sociais vai cortar? É o abono de família? São as bolsas de estudo? São os complementos sociais de pensões? É o rendimento social de inserção?”, questionou Hugo Soares, afirmando que “já é tempo” de saber a resposta. Costa respondeu que se trata de poupanças e não cortes pelo facto de o número de desempregados baixar e a economia, na suas previsões, subir. Mas a direita voltou várias vezes ao tema (que também dominou a pré-campanha eleitoral), não se dando por satisfeita.

  • O défice

Se o novo Governo de António Costa vai cumprir a meta do défice, ou seja, deixá-lo abaixo dos 3%, foi o principal foco da intervenção de Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar do CDS. E questiona, ainda, onde é que Costa “tenciona ir buscar o dinheiro”, uma vez que as medidas já anunciadas custam cerca de dois mil milhões de euros. Neste sentido, Nuno Magalhães perguntou se o Governo tenciona, ou não aumentar os impostos.

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Em resposta, António Costa garantiu que o objetivo continua a ser sair do procedimento de défice excessivo, portanto deixar o défice abaixo dos 3% no final de 2015. o primeiro-ministro disse, também, que o acordo à esquerda não vai custar mais dinheiro ao Estado. Nuno Magalhães perguntou também como é que se prevê tornar-se a economia portuguesa “mais competitiva para atrair investimento”.

  • Privatização dos transportes públicos

Ainda na sua intervenção, Nuno Magalhães questiona o porquê de o Governo de iniciativa deixar “o controlo” das empresas dos transportes “ao PCP”, com “a onda de greves organizada pela CGTP nos transportes”. António Costa argumentou que “é hoje possível desfazer essa negociata sem que isso custe dinheiro ao Estado”, uma vez que o Tribunal de Contas não deu visto às concessões de transportes urbanos.

  • O impacto do aumento do salário mínimo

O impacto económico do aumento do salário mínimo para os 600 euros, proposto pelo Governo, ao longo da legislatura são o ponto de interesse de Miguel Morgado, deputado do PSD. O deputado social democrata disse ainda que Mário Centeno, o ministro das Finanças, é apenas uma “figura de cartaz”.

  • Crescimento do PIB

Do CDS, Cecília Meireles questionou o Executivo de António Costa, tendo em conta os ajustamentos que o programa de Governo sofreu em relação ao programa eleitoral do PS, as previsões do crescimento do PIB (se mantém nos 2,4%, se aumenta, ou se diminui), a previsão “para a criação de postos de trabalho” e se o “aumento das despesas com o pessoal” vai implicar a diminuição do investimento.

  • Sobre a reabilitação urbana

“Os 1.400 milhões de euros do Fundo de Garantia Social são para quê? São para dar aos privados?”, perguntou Adão Silva, deputado da bancada parlamentar do PSD. A previsão do programa socialista aponta que este montante estará alocado à reabilitação urbana.

Ainda antes das eleições legislativas, Marco António Costa tinha defendido que o programa de António Costa previa financiar a construção civil através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

  • Recapitalização da banca

Duarte Pacheco, deputado social democrata, perguntou diretamente ao ministro das Finanças, Mário Centeno, como é que o Governo prevê recapitalizar a banca e ainda quais os efeitos que essa recapitalização terá no défice das contas públicas. Centeno não esclareceu.

  • As quotas leiteiras nos Açores

Deputada do PSD eleita pela Região Autónoma dos Açores, Berta Cabral interveio e questionou o Governo sobre a produção de leite: “O que pensa fazer para compensar a perda de rendimentos dos agricultores açorianos que já vão em 30 milhões de euros nos últimos sete anos? É uma situação que merece uma atenção especial da parte deste governo em função das promessas eleitorais do PS quando visitou os Açores”. Costa partilhou a preocupação e prometeu esforços na UE.

  • O final dos exames de 4.º ano e suspensão da avaliação dos professores

Foi na intervenção de Ana Rita Bessa, do CDS, que se trouxe a lume o final dos exames de 4.º ano, na escola primária. Ana Rita Bessa questionou ainda sobre o término das provas de avaliação dos professores. O fim destas medidas implementadas pelo Governo de Passos foi aprovado na passada semana no Parlamento dada a iniciativa do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, não sendo uma medida explícita nos acordos entre os partidos de esquerda. Pelo que, diz Ana Rita Bessa, “a posição do PS” causou “perplexidade”.

PSD e CDS querem saber agora como vai ser feita a avaliação de professores e alunos por parte deste Governo.

  • O desenvolvimento rural, a lei dos baldios e a Casa do Douro

Estes foram três levantados pelo CDS, que tutelou a Agricultura no anterior Governo. O partido promete seguir com atenção o compromisso do Governo em reforçar o programa de desenvolvimento rural em 200 milhões de euros, se o PS vai levar para a frente a revogação da lei dos baldios e “ceder aos interesses do PCP? ou se pretende estar do lado do Bloco de Esquerda e do PCP e impedir que a Casa do Douro se torne associação privada.