A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) volta a lançar o alerta: vai ser praticamente impossível cumprir o défice de 3% para este ano. Sobram apenas 61,2 milhões da dotação provisional para dezembro.
De acordo com a imprensa económica, que teve acesso à nota de análise à execução orçamental feita pelos técnicos do Parlamento, até setembro o défice terá ficado em 3,7%, o que coloca pressão para o último trimestre do ano.
O anterior governo previa um défice de 2,7% para 2015, meta que nunca convenceu as instituições internacionais. Não obstante, a Comissão Europeia melhorou a sua estimativa para 3,1% do PIB e a anterior equipa estava publicamente confiante de que Portugal iria conseguir cumprir o limite dos 3%, o que permite ao país sair dos procedimentos de défice excessivo
Agora a UTAO avisa que entre janeiro e novembro foram usados 472,3 milhões de euros da dotação provisional, “sendo a dotação remanescente para o mês de dezembro de 61,2 milhões de euros”, pode ler-se na nota, citada pelos jornais Negócios e Económico.
De acordo com o documento, em novembro “a reafectação da dotação provisional foi de 278,3 milhões de euros, essencialmente para despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça. Consequentemente, o montante reafectado no período Janeiro a Novembro de 2015 ascendeu a 472,3 milhões de euros, sendo a dotação remanescente para o mês de Dezembro de 61,2 milhões de euros”.
Esta análise contrasta com a avaliação feita pela UTAO à execução orçamental no mês anterior:
“Apesar de se observarem evoluções desfavoráveis ao nível das referidas rubricas de receita e despesa, o OE/2015 inclui uma margem que permite acomodar alguns dos desvios acima referidos através da dotação provisional e da reserva orçamental”.
Agora a margem está esgotar-se. Para que o défice fique em 2,7% do PIB, o objetivo fixado pelo anterior Governo, seria preciso que o défice no quarto trimestre fosse de 0,3% ou que houvesse um excedente orçamental de 0,1% do PIB em termos ajustados de medidas extraordinárias.
“Apesar do défice ter mantido uma trajetória de melhoria face aos trimestres anteriores em termos acumulados desde o início do ano, permaneceu acima da meta anual definida para 2015. Para alcançar aquela meta seria necessário que o défice evidenciasse no 4.º trimestre uma melhoria bastante mais expressiva do que a alcançada nos trimestres anteriores, o que se afigura exigente e até de difícil concretização”, conclui a UTAO.
De acordo com a Lusa, os técnicos independentes que apoiam o parlamento calculam que as operações extraordinárias tenham contribuído para “agravar o défice acumulado até ao terceiro trimestre em 0,2 pontos percentuais do PIB”, incluindo-se nestas medidas, no sentido do agravamento do défice, a conversão de suprimentos em capital concedidos pela Wolfpart à Caixa Imobiliário, as injeções de capital na Carris, na STCP e no Banco Efisa e a execução de garantias do Fundo de Contragarantia Mútuo às seguradoras.
Já no sentido contrário, ou seja, de redução do défice, está a concessão do Oceanário de Lisboa, que “contribuiu para melhorar o défice orçamental, compensando, ainda que apenas em parte, o efeito das restantes operações extraordinárias”.
PIB tem de crescer mais de 0,6% até dezembro pra alcançar meta
A economia portuguesa terá de crescer mais de 0,6% no último trimestre do ano para alcançar a meta de crescimento inscrita no Orçamento do Estado de 2015, de 1,6% no conjunto do ano, alertou ainda a UTAO. Os técnicos de apoio ao parlamento dizem que, “caso o último trimestre do ano tenha um comportamento semelhante ao do terceiro trimestre, o PIB anual deverá situar-se em 1,4%”.
Assim, a economia abrandou no terceiro trimestre, quer em termos homólogos, uma vez que o PIB tinha aumentado 1,6% no segundo trimestre face ao mesmo período de 2014, quer em cadeia, já que a economia tinha aumentado 0,5% no segundo trimestre relativamente ao trimestre anterior.
A UTAO admite que a previsão do anterior Governo PSD/CDS-PP para o crescimento económico do conjunto do ano, de 1,6%, prevista tanto no Orçamento do Estado como no Programa de Estabilidade 2015-2019, exigia um “crescimento trimestral do PIB de 0,4%”.
“Contudo, os dados já revelados ao longo de 2015 foram, em média, um pouco abaixo dessa previsão”, tendo mesmo ficado, no terceiro trimestre, “substancialmente abaixo do esperado”, afirmam.
