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Economia e contas públicas. Qual é o ponto de partida de António Costa?

Este artigo tem mais de 5 anos

Qual é o ponto de partida do governo de António Costa? Economia a crescer, mas abaixo das previsões, investimento a arrefecer, exportações ainda a subir e dúvidas crescentes sobre o défice.

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ETIENNE LAURENT/EPA

ETIENNE LAURENT/EPA

Crescimento a marcar passo, investimento a arrefecer, consumo a perder força. Estes são três conclusões que saltam à vista dos últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a economia portuguesa. Os dados do terceiro trimestre, entre julho e setembro sobre a evolução da riqueza nacional apanham ainda os últimos meses do anterior governo e o clima de incerteza pré-eleitoral.

Estes números são, nas palavras do primeiro-ministro socialista, o “ponto de partida” para a política e atuação do novo governo. Os números do INE mostram, na leitura de António Costa, o retrato de “um país empobrecido em que a atividade económica recuou mais de uma década para valores de 2004, onde o emprego recuou cerca de duas décadas e o investimento recuou mais de três décadas. É isso que confirmam os números divulgados”.

O Observador foi tomar o pulso à evolução recente de alguns dos indicadores que mais contam nas contas da economia. Começando pelo PIB (Produto Interno Bruto), o resultado do terceiro trimestre permite uma grande amplitude de leituras, das mais otimistas às pessimistas.

O PIB está a crescer 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas quando comparamos o comportamento do terceiro trimestre com o trimestre anterior, verifica-se que a evolução em cadeia foi nula, em termos reais. O crescimento homólogo foi também inferior ao registado no anterior trimestre, em 0,2 pontos percentuais, além de que está aquém da estimativa de crescimento anual do anterior governo que é de 1,6%.

Segundo o INE, esta travagem resulta de uma diminuição da procura interna que, por sua vez, resulta da combinação de três fatores: investimento, consumo privado e procura externa líquida (onde estão as exportações), mas o destaque é dado ao investimento, “que passou de uma taxa de variação homóloga de 8,5% no segundo trimestre para 1,7%”. 

Sobressalto no investimento

O sinal mais preocupante vem do lado do investimento, porque foi a variável onde a evolução negativa foi mais acentuada. Apesar de ainda estar a crescer 1,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o investimento, neste caso medido em formação bruta de capital fixo, “desacelerou significativamente, passando de um crescimento homólogo de 5,3% no trimestre anterior para 1,9%”, diz o INE,

Quando comparamos a evolução trimestral do investimento com o mesmo período do ano passado, constatamos ainda que o progresso é o mais fraco desde o início de 2014.

Máquinas e equipamentos foi o segmento que mais contribuiu para a travagem brusca, com o investimento a cair 3,3%, contra um crescimento de 9,9% em termos homólogos no trimestre anterior. Também os produtos de propriedade intelectual recuaram.

O INE não avança explicações, mas as análises publicadas sobre o tema avançam com a incerteza provocada pelas eleições legislativas como o factor mais provável para explicar este abrandamento. A confirmar-se esta leitura, não será de esperar uma retoma do investimento até ao final do ano, isto porque o clima de incerteza agravou-se perante a indefinição política que se seguiu às eleições.

A juntar-se ao “limbo” governativo que Portugal viveu durante mais de um mês, a viragem política à esquerda tem gerado apreensão junto dos meios empresariais. Vários gestores e empresários manifestaram já a intenção de esperar para ver, ou no limite, reavaliar, os planos de investimento.

O recuo em pontos fundamentais na reforma do IRC e eventuais mexidas na lei laboral, estão entre as medidas acordadas à esquerda que mais preocupam a classe empresarial e os investidores internacionais. E António Costa percebeu rapidamente a desconfiança do meio económico. E ainda antes de assumir o governo, multiplicou-se em contactos com a banca, representantes empresariais e entrevistas (dadas também pelo seu ministro das Finanças, Mário Centeno).

O choque de consumo

Colocar mais dinheiro nos bolsos dos consumidores para estes puxarem pela economia. Esta é a grande aposta da política económica do novo governo que assim espera, provocar uma reação em cadeia: mais consumo para animar as receitas fiscais, seduzir os empresários a investirem mais, o que, por sua vez, induzirá uma recuperação mais forte do emprego.

Medidas como a reposição acelerada dos cortes salariais da Função Pública, descongelamento de pensões, e redução ou mesmo eliminação (nos rendimentos mais baixos) da sobretaxa ou IVA da restauração, só terão contudo impacto já a meio do próximo ano. O Orçamento do Estado não deverá estar em vigor antes de março/abril.

O consumo privado estava a crescer 2,3% no terceiro trimestre deste ano, um ritmo inferior ao verificado no trimestre anterior em 0,9 pontos percentuais. Foi sobretudo a desaceleração na compra de bens duradouros que passou de um crescimento de 17% no trimestre anterior para “apenas” 7,8% nos três meses seguintes.

Este comportamento tem muito a ver com a compra de automóveis e os dados mais recentes deste mercado (de novembro) revelam uma travagem, pelo segundo mês consecutivo neste setor,

Também a compra de bens não duradouros abrandou, passando de um crescimento de 2,1% para 1,9% no terceiro trimestre, em relação a igual período do ano passado.

O consumo público cresceu pelo segundo trimestre consecutivo, mas com valores muito limitados, mais 0,4% do que em igual período de 2014.

As exportações ainda são o motor?

As exportações foram nos últimos quatro anos as grandes campeãs da economia portuguesa e a sua força permitiu amortecer o impacto negativo da queda do consumo e, sobretudo, do investimento.

No terceiro trimestre, as vendas de bens e serviços seguiram a tendência de outras componentes da riqueza: continuam a crescer, mas menos.

De um salto de 7,3% no segundo trimestre, face ao mesmo período do ano passado, as exportações passaram para um crescimento mais modesto de 3,9%. A maior travagem veio contudo do lado dos serviços, que estavam a ganhar 5% e passaram para uma progressão de apenas 0,2% no terceiro trimestre. Já as exportações de bens cresceram 5,2%, contra 8,2% no período anterior.

A performance mais moderada das exportações foi todavia amortecida por uma desaceleração também do lado das importações, sobretudo do lado dos bens, que cresceram muito abaixo do trimestre anterior — 5,7% contra 13,4% no segundo trimestre. Para este efeito terá contribuído, a travagem do mercado automóvel.

Verificou-se assim um melhoria do saldo externo que no terceiro trimestre representou 1,3% do PIB.

As exportações representam atualmente (dados do terceiro trimestre) cerca de 42% do Produto Interno Bruto. A meta do anterior governo era elevar esta percentagem para 50% até final da década.

Ainda há espaço para o desemprego cair?

A última estatística mensal sobre a evolução do emprego é de outubro e a conclusão pouco muda em relação à última síntese trimestral do INE, período que é mais adequado para analisar a tendência deste indicador.

A estimativa provisória apontava para uma taxa de desemprego de 12,4%, valor que é igual aos dados já consolidados do mês anterior, setembro. Já a população desempregada recuou 0,3% face a setembro para 632,7 mil pessoas. Mas a população empregada também recuou quase no mesmo número.

A mesma tendência de estabilização verifica-se nas análise trimestrais do INE, com a taxa de desemprego a fixar-se nos 11,9% no segundo e terceiros trimestres deste ano. Apesar desta ser a taxa mais baixa desde que foi feita a alteração de critérios em janeiro de 2011, as conclusões não são iguais quando olhamos para a evolução da população empregada, no mesmo período. Há menos 200 mil empregos.

Uma parte da explicação para a queda da taxa de desemprego está sem duvida na descida mais ou menos constante da população ativa que desde o início de 2011 perdeu 250 mil pessoas, para emigração ou para a inatividade. E os dados mais recentes mostram que ainda ainda não se conseguiu inverter esta tendência.

Já a população desempregada tem vindo também a baixar de forma consistente em quase todos os trimestres, desde que atingiu o pico de 927 mil no primeiro trimestre de 2013. Nos últimos dados divulgados, para o terceiro trimestre, havia cerca de 619 mil desempregados.

Défice está sob controlo?

O alerta repete-se, mês após mês. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) avisa que o défice público abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) está em risco. Só que até setembro, os técnicos do Parlamento reconheciam que existiam folgas no Orçamento (a dotação provisional e a reserva orçamental) para acomodar os desvios.

A posição mudou na análise mais recente da UTAO. Assinalando que a “dotação orçamental aprovada no OE/2015 para as despesas com pessoal deverá revelar-se insuficiente para o período novembro-dezembro”, a nota indica que a insuficiência só pode ser acomodada por alterações orçamentais decididas pelo governo.

Em nota de rodapé, o documento revela que a reafetação (utilização) da dotação provisional disparou para 278,3 milhões de euros, essencialmente para pagar despesas com pessoal dos ministérios da Educação e da Justiça. Consequentemente, o montante reafectado no período janeiro a novembro, ascendeu a 472,3 milhões de euros, de um bolo original de 533,5 milhões de euros. Para dezembro, sobraram 61,2 milhões. 

E até a maior folga na reserva orçamental pode iludir, na medida em que o Ministério das Finanças estava a contar que iria poupar 220 milhões de euros desta reserva. Qualquer utilização que comprometa essa poupança pode penalizar o défice.

Por isso, e apesar do défice ter mantido uma trajetória de melhoria face aos trimestres anteriores em termos acumulados desde o início do ano, permaneceu acima da meta anual definida para 2015.

“E para alcançar o objetivo fixado para o conjunto do ano seria necessário que o défice evidenciasse no 4.º trimestre uma melhoria bastante mais expressiva do que a alcançada nos trimestres anteriores, o que se afigura exigente e de difícil concretização”.

A UTAO conclui que para garantir o encerramento do procedimento dos défices excessivos, só possível com um défice abaixo dos 3% do PIB, “o saldo orçamental do 4.º trimestre terá de se situar também numa situação próxima do equilíbrio”.

Dívida deve finalmente baixar, mas menos que o previsto

Este era o ano em que a dívida pública ia começar a baixar, depois de muitos anos sempre a subir, e no entanto os últimos números conhecidos contrariam esta previsão.

O objetivo era baixar a dívida para 125,2% do PIB no final do ano, mas no terceiro trimestre, e de acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a dívida pública seria da ordem dos 130% do produto, ou seja, teria  “excedido a previsão oficial para o final do ano”.

Ainda é cedo para falar em mais uma derrapagem, cenário que se repetiu em todos os anos da tutela da troika. Até final do ano está calendarizada a amortização de 5,5 mil milhões de euros de Obrigações do Tesouro e a substituição de dívida bancária em empresas que estão no perímetro das contas públicas por empréstimos do Estado. Estas duas operações irão contribuir para reduzir a dívida pública.

O resultado no final do ano pode ficar a meio do caminho pretendido, ou seja a dívida cai, mas menos que estimado. A Comissão Europeia reviu em alta as estimativas para a dívida portuguesa que deverá atingir 128,2% no final do ano. Bruxelas atribui esta menor redução ao adiamento da venda do Novo Banco, que atrasou o reembolso do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, e a revisões estatísticas. As revisões em alta da dívida prolongam-se por 2016 e 2017.

A dívida foi um dos indicadores que registou maior grau de desvio face às projeções. Défices e revisões estatísticas explicam esta trajetória, que também se deve à estratégia de ‘cofres cheios’ seguida pela ministra Maria Luís Albuquerque. O Estado acumulou depósitos, como almofada de segurança, ao invés de os usar para amortizar dívida.

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