A Procuradora-Geral da República (PGR) admitiu que o compromisso de confidencialidade estabelecido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) exprime a preocupação de proteger o segredo de justiça.

Joana Marques Vidal referia-se ao facto de o Plano de Atividades para o DCIAP para o ano judicial 2015/2016 impor um “compromisso de confidencialidade”, assinado por magistrados e outros investigadores, por forma a evitar as violações do segredo de justiça.

A PGR falava aos jornalistas à margem do IV Seminário do Departamento de Ação e Investigação Penal (DIAP), subordinado ao tema “Violência nas relações íntimas e contra pessoas especialmente vulneráveis”.

Questionada pelos jornalistas sobre se o diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, ao afirmar que é preciso impor um pacto de silêncio, não está a admitir que a violação do segredo de justiça resulta dos mais altos responsáveis do processo, a procuradora-geral da República respondeu que não.

“Claramente que não é uma forma de admitir isso, é uma forma de exprimir a preocupação que decorre de vários procedimentos internos que temos tomado para a proteção do processo”, frisou.

Quanto à expressão “compromisso de confidencialidade” utilizada no plano do DCIAP, considerou que “é uma frase impressiva”, sendo “o reflexo da preocupação” que todo o Ministério Público tem relativamente “às sucessivas violações de segredo de justiça”.

“Todos os magistrados do Ministério Público, todos os magistrados judiciais, todos os funcionários, todos os advogados e todos os intervenientes que por qualquer forma tenham acesso aos processos têm que fazer um esforço conjunto” para que se evite a violação do segredo de justiça, defendeu.

Joana Marques Vidal apontou ainda várias práticas que têm vindo a ser aplicadas no inteiro do Ministério Público quanto à proteção do segredo de justiça.

“Infelizmente nalguns casos com menos êxito, mas noutros com muito êxito”, disse, sublinhando que, em matéria de proteção de segredo de justiça, já houve avanços em “processos importantes”.

Indicou como medidas protetoras do segredo de justiça a limitação do número de pessoas que têm acesso aos processo, a sinalização de quem é que tem acesso aos processos e o acompanhamento da tramitação processual de forma a permitir responsabilizar todos os intervenientes.

Sobre a divulgação na imprensa do registo audiovisual de interrogatórios a arguidos do caso vistos Gold, Joana Marques Vidal explicou que não se trata de uma violação do segredo de justiça, mas de um crime de desobediência, porque nestes casos a comunicação social não pode emitir, nem reproduzir os vídeos.

“Havendo um crime o Ministério Público decidiu instaurar um inquérito”, concluiu.

Quanto à tão falada necessidade de adaptar o novo mapa judiciário, a procuradora-geral disse que ainda não teve qualquer audiência com a nova ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, para debater o assunto.