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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pediu esta segunda-feira a intervenção da Procuradoria-Geral da República para averiguar situações relatadas numa reportagem da RTP e que denunciam alegadas irregularidades cometidas neste órgão.

Em comunicado, a ASAE justifica o pedido de intervenção da PGR com o objetivo de dissipar “todas e quaisquer dúvidas sobre os efeitos potenciais” das situações relatadas “que indiciam factos susceptíveis de constituir ilícitos criminais”. A ASAE pretende igualmente que sejam apuradas as respetivas responsabilidades.

Numa reportagem emitida sexta-feira à noite, o programa da RTP Sexta às 9 afirma ter tido acesso a dados que provam que o número de fiscalizações caiu a pique, tendo quase desaparecido em áreas como o tabaco e as bebidas. O programa cita ainda inspetores não identificados que denunciam a manipulação de estatísticas da ASAE por parte da direção e a realização de “inspeções fantasmas” que teriam como finalidade inflacionar resultados nas áreas mais sensíveis da atuação deste órgão de polícia criminal e que incidem na segurança alimentar.

Segundo a informação transmitida pela RTP, há também denúncias de que a ASAE foi tomada de assalto por pessoas da confiança do atual inspetor-geral. Fonte oficial do organismo esclareceu contudo ao Observador que o pedido de averiguações feito à PGR se centra no teor de declarações atribuídas a responsáveis da casa que apontam para a existência de irregularidades.

Para além de “salvaguardar a imagem e bom nome da ASAE, da sua direção e dirigentes, e dos demais trabalhadores, o organismo sublinha o objetivo de “salvaguarda da Segurança Alimentar para os cidadãos face à referida omissão de atuação perante eventuais crimes contra a saúde pública”.

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