O Banco de Moçambique (BM) fixou um limite anual de 700 mil meticais (12.500 euros) para pagamentos ao exterior através de cartões bancários, como forma de conter a fuga de divisas, anunciou a instituição na página na internet.
Num momento em que a economia moçambicana enfrenta uma forte desvalorização do metical face ao dólar e escassez de divisas, o banco central refere que aquele montante corresponde ao valor agregado a ser atribuído a cada titular, independentemente do número de transações. A medida, indica o banco central moçambicano, visa estancar o uso abusivo e excessivo dos cartões internacionais nas transações comerciais, responsáveis pela fuga de capitais e outros crimes financeiros.
Os casos que exijam o estabelecimento de um limite excecional devem ser fundamentados, apreciados pelas entidades emitentes e submetidos à decisão do Banco de Moçambique, acrescenta o anúncio. O Banco de Moçambique avançou no dia 30 de novembro que vai limitar o uso dos cartões de débito e de crédito no exterior para evitar fuga de divisas, mas sem avançar limites para as transações.
“Vamos estabelecer limites de utilização de cartões de crédito e débito no exterior”, declarou em conferência de imprensa o governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, acrescentando que os bancos seriam instruídos para remodelarem as suas aplicações informáticas.
O governador referiu-se à “situação excecional” que a economia moçambicana está a atravessar, marcada também por diminuição de ajuda externa e investimento estrangeiro, além do aumento da inflação, e que implica uma alteração dos hábitos de consumo e do modelo de importações.
Ernesto Gove indicou que Moçambique vai ter de encontrar prioridades para as suas importações para gerar divisas, no sentido de garantir o ciclo produtivo em matérias-primas e equipamentos, e a disponibilidade de bens de consumo essenciais, insistindo numa transformação do modelo económico.
Apesar das ameaças que assolam o país, “os fundamentos macroeconómicos não estão abalados”, garantiu, destacando que, além das decisões já tomadas em meados de novembro de revisão das taxas de juro de referência, o banco central vai prosseguir medidas de caráter fiscal, reforçar outras ao nível monetário e manter a supervisão, de modo a garantir que a inflação permaneça baixa e a estabilidade económica.
O Governo moçambicano aprovou, por seu lado, um pacote de medidas de incentivo à produção de bens alimentares e também ações de controlo cambial. “Estas medidas incluem o estímulo à produção nacional de bens alimentares e também de serviços, incluem boas práticas cambiais para evitar atos especulativos a uma maior agressividade na busca de divisas no exterior”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros.
Noutra nota divulgada na internet, o Banco de Moçambique desmente ter ordenado a conversação das contas em dólares junto das instituições bancárias nacionais para moeda nacional. “Não existe qualquer medida determinada pelo BM visando a conversão automática das contas em dólares junto das instituições bancárias nacionais para moeda nacional”, refere o comunicado.
O documento esclarece ainda que as notícias postas a circular sobre conversão para moeda local das receitas de exportação e de capitais importados resultaram de um comunicado do banco central de 24 de novembro, que apenas visava “definir procedimentos tendentes a eliminar posturas incorretas caracterizadas por arbitragem de taxas de câmbio com fins especulativos”. O Banco de Moçambique salienta que toda a sua atuação é regida pela lei cambial e restante legislação em vigor.
