O presidente Infraestruturas de Portugal (IP) foi chamado ao Parlamento, “com caráter de urgência” pelos socialistas para explicar a intenção de introduzir portagens em novos lanços das autoestradas A3 e A4.

Este projeto foi conhecido no final da semana passada, avançado pela TVI e pelo Jornal de Notícias. Segundo o JN, a intenção de colocar portagens nos lanços entre Águas Santas e Maia (A3) e Águas Santas e Ermesinde (A4) consta do plano de atividade e orçamento da empresa liderada por António Ramalho para o próximo ano. As novas portagens, a implementar a partir do segundo semestre de 2016 representariam uma receita anual de 15 milhões de euros.

Esta intenção teria sido coordenada com o anterior governo, já que a introdução de portagens é uma decisão política, conforme aliás referiu fonte oficial da empresa à TVI, escusando-se a proferir comentários sobre “documentos de trabalho”.

Ainda antes do novo executivo socialista se pronunciar sobre o tema, os deputados do PS querem ouvir as explicações de António Ramalho sobre a intenção da empresa em portajar o lanço da A3 entre Águas Santas e Maia e o lanço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde. Estes troços da A4 e da A3 são da concessão Brisa e a possibilidade de virem a ser pagos está prevista no contrato de concessão, mas essa é uma decisão do Estado e a receita é da Infraestruturas de Portugal.

Os deputados do PS qualificam de “inaceitável que a empresa e o anterior Governo tenham negociado a introdução de novas portagens nas costas das populações, só com o intuito de favorecer a concessionária”. Alertam ainda para o impacto económico negativo para dezenas de milhares de utentes.

O requerimento dos socialistas vai ser votado no dia 16 de dezembro na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Abolir portagens não está em cima da mesa do governo

Já sobre a eliminação de portagens nas antigas Scut, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques veio reafirmar esta terça-feira que a abolição de portagens não está em cima da mesa. O tema voltou a ser colocado na ordem do dia, sobretudo na Via do Infante, via cujas portagens António Costa admitiu rever quando estava na oposição. No entanto, a questão não foi incluída no programa do governo, nem nos acordos com os partidos à esquerda.

A cobrança de portagens nas antigas vias sem custos para os utilizadores (Scut) foi decidida por governos socialistas (Sócrates), tendo a sua concretização ficado concluída em 2011, já com a coligação PSD/CDS no poder.

Pedro Marques admitiu medidas para incentivar a mobilidade no interior. Também o anterior governo prometeu portagens mais baratas nas vias do Interior, mas não concretizou a medida.