A Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu (PE) aprovou por 38 votos contra 19 e duas abstenções o acordo provisório entre hemiciclo e Estados-membros sobre o uso dos registos de identificação dos passageiros (PNR).

A proposta de diretiva será votada na plenária no início do próximo ano.

“A entrada em vigo deste sistema não pode continuar a ser adiada”, disse o presidente da comissão do PE, Timothy Kirkhope, que liderou as negociações com o Conselho da União Europeia (UE).

“A escolha não é entre haver ou não haver um PNR na UE, é entre um sistema de PNR a nível da UE e 28 PNR nacionais com diferentes padrões para a proteção de dados dos passageiros”, salientou.

Os dados dos PNR são constituídos por informações não verificadas fornecidas pelos passageiros e recolhidas e conservadas pelas transportadoras aéreas e incluem nomes, datas de viagem, itinerários, informações relativas ao lugar e às bagagens, contactos e métodos de pagamento.

O uso dos PNR tem como objetivo prevenir, detetar, investigar e acusar crimes graves, incluindo terrorismo.