A palavra de ordem é fazer o possível para chegar ao final do ano com um défice abaixo dos 3%, para tirar Portugal do procedimento de défices excessivos, mas o mês de dezembro já vai a meio e é preciso fazer contas à execução orçamental. O Conselho de Ministros reúne-se, por isso, esta quinta-feira com tema único na agenda: analisar as margens que há em cada ministério e decidir se é ou não preciso tomar alguma medida excecional que funcione como travão de despesa.

Ao que o Observador apurou junto de fonte do Governo, António Costa e Mário Centeno pediram aos restantes ministros que recolhessem os dados da execução orçamental relativos a cada pasta, e os enviassem atempadamente para o ministério das Finanças para que, esta quinta-feira, o Governo se pudesse sentar à mesa na posse de todos os dados disponíveis. O objetivo é perceber se, face à execução orçamental prevista até ao final do mês, é ou não preciso aplicar algum tipo de medida excecional ao nível da contenção da despesa para evitar derrapagens.

A meta continua a ser chegar ao final do ano com o défice nos 3%, no máximo, porque só assim Portugal sai pela primeira vez do procedimento de défices excessivos, e só assim consegue ganhar margem e flexibilizar a sua posição junto de Bruxelas. Certo é que o novo Executivo só se sentou no gabinete há pouco mais do que 10 dias, tendo nada mais do que um mês para analisar o estado das contas deixadas pelo anterior Governo e garantir que, jogando com a execução orçamental dos anteriores onze meses do ano, o 12º mês não derrapa.

Essa herança foi criticada ainda ontem, no Parlamento, pelo deputado socialista Paulo Trigo Pereira que, por um lado, garantiu que o Governo “tudo fará” para evitar que o país tenha um défice excessivo este ano, e, por outro, ressalvou que, se a execução orçamental do último trimestre do ano for igual à do mesmo período de 2014, o défice ficará em 3,1%, ou seja, excessivo, e não em 2,7% como o anterior Governo estimava. “A saída ou não do procedimento dos défices excessivos, que almejamos, depende do comportamento deste último trimestre, do qual dois meses são ainda da responsabilidade do anterior executivo e apenas o último do atual Governo”, defendeu o economista e deputado independente do PS na sua intervenção em plenário.

Ou seja, há pouco tempo e a exigência de consolidação orçamental é “enorme”, disse.

“O PS reconhece a importância de se evitar um défice excessivo já em 2015, tem vontade política de o alcançar e tudo fará para o conseguir. Porém, há que reconhecer que representa enorme exigência de consolidação orçamental neste último mês, a exiguidade de tempo e de soluções que o Governo tem para alcançar”, justificou.

O alerta vermelho sobre a exigência de consolidação orçamental nos últimos “29 dias do ano” (como sublinhou o primeiro-ministro António Costa no debate sobre o programa de Governo) soou na semana passada, quando a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) deu conta de que o anterior Governo tinha gasto 30% da almofada financeira inscrita no Orçamento só no mês de novembro, o que podia tornar mais difícil o cumprimento das metas. Na altura, a unidade independente de apoio ao Parlamento revelou que, até setembro, o défice nacional situou-se nos 3,7% do PIB, longe dos 2,7% estipulados pelo Governo de Passos Coelho para o final do ano e dos 3% exigidos por Bruxelas.

Foi na sequência da divulgação do relatório da UTAO que o Governo marcou, há uma semana, a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, com a ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques a confirmar que o encontro seria para debater unicamente o tema das metas do défice. Na altura, a ministra disse apenas que os governantes estavam a “trabalhar” no assunto, recusando dizer se estariam a ser equacionadas novas medidas extraordinárias ou se seriam antecipadas algumas das propostas do programa de Governo.