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A subida do salário mínimo nacional deverá ser negociada ano a ano. É o que se concluiu da primeira reunião da concertação social com o Governo esta tarde em que António Costa apresentou uma proposta global a ser discutida no horizonte da legislatura. Mas a matéria mais quente é mesmo o salário mínimo. Já ficou marcada nova reunião sobre o tema para dia 15 de maneira a que o novo valor, em princípio 530 euros, entre em vigor a 1 de janeiro.

De acordo com o documento distribuído a meio da reunião aos jornalistas, o Governo deseja um “acordo tripartido de médio alcance”, “tendo em vista a duração da legislatura”. Para além do aumento do salário mínimo, contém propostas sobre competitividade, investimento e crescimento económico, financiamento das empresas e internacionalização, fiscalidade e rendimentos, qualificação, educação e ciência, políticas ativas de emprego, combate à precariedade, negociação coletiva, segurança social e serviços públicos.

No final da reunião, a UGT aplaudiu a iniciativa do Governo, considerando que mostrou, com isso, que sabe valorizar a concertação social. Segundo Carlos Silva, secretário-geral, ficou em aberto a atualização do salário mínimo em 2017 e 2018. Para 2016, a subida proposta pelo Governo é de 530 euros.

“O Governo apresentou uma proposta um bocadinho diferenciada daquilo que tinha apresentado ao país, 530 euros como ponto de partida e 600 euros como ponto de chegada em 2019, deixando em aberto os valores de 2017 e 2018”, explicou o líder da central sindical.

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Carlos Silva congratulou-se com a “liberdade” dada à concertação e à “intervenção dos parceiros”. “Sugerimos que em vez de ficar um valor fixo de 600 euros [em 2019] fosse um valor mínimo de 600 euros pois quem sabe como estaremos daqui a quatro anos”.

Segundo a UGT, há outras prioridades: acelerar o processo da dinâmica da negociação coletiva e o
combate à precariedade.

Dia 15, haverá nova reunião da concertação social só para discutir o salário mínimo. Mas a CGTP e a CIP, por razões opostas, ainda torcem o nariz à proposta do Governo.

“Nessa altura, vamos ver se o Governo tem ou não disponibilidade para subir a sua proposta. Na nossa opinião, há condições para melhorar a proposta do Governo e o valor que é apresentado. Quando se fala do consumo e da tese da procura interna para eventualmente aumentar as importações estamos a assistir a mais uma cabala, a um embuste. Não nos venham com o papão que as importações é um problema porque só são um problema para a vinda de carros de luxo, e também de joias e outros produtos de ostentação e luxúria”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

“Há um racional para esse valor, não quer dizer que aceitemos esses valores. Vamos ver qual foi o racional do Governo. Dia 15, apresentaremos a nossa proposta”, afirmou, por seu turno, o líder da CIP, António Saraiva, que pediu bom senso e moderação.

“O salário mínimo é baixo, é necessário aumentá-lo, mas com razoabilidade, bom senso, de maneira a que as empresas mais expostas a concorrência internacional e com mão de obra” intensiva sejam acauteladas nesse crescimento salarial porque pode fazer perigar emprego”, explicou. “Cada um dos parceiros tem um valor que resulta da avaliação dos indicadores que cada um tem à disposição. Vamos ver os valores que são possíveis na disponibilidade que temos para discutir qualquer um deles”.

Segundo a CIP, outras prioridades são a capitalização das empresas e apoio ao investimento e financiamento.

“Valorizamos o facto da concertação social ser posta a funcionar a um ritmo aparentemente acelerado. Temos expetativas e vamos ver o que é que se passa na realidade porque também com frequência se abrem grandes expetativas e depois não se cumprem”, afirmou, no final da reunião, por seu lado João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Sobre o salário mínimo, Vieira Lopes salientou a questão de metodologia. “Existem muitas empresas que têm contratos de prestação de serviços com o governo que têm trabalhadores que recebem o salário mínimo. No mínimo, se o Estado for uma pessoa de bem deverá deixar que essas empresas atualizem os seus contratos de prestação de serviços. Senão muitas delas poderão ter de encerrar as portas. Essa questão parece-nos fundamental. Por outro lado, haverá aparentemente abertura para não fixar de uma forma rígida valores para os próximos anos, definir objetivos mas prolongarmos a discussão sobre os valores para os próximos anos. Pareceu haver abertura dos diversos parceiros nesse sentido”, explicou.

Já Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo, mostra-se cauteloso. “Somos mais apologistas de acordo ano a ano, penso que é mais honesto para todos fazer atualização anualmente”.

O primeiro-ministro, António Costa, que foi o último a falar aos jornalistas para dar o seu ponto de vista sobre a reunião, preferiu destacar que existe “um ponto de partida e ponto de chegada e que é desejável que a evolução do SMN se faça num acordo de concertação social”. “Quanto à trajetória temos uma proposta, vamos aguardar pelo que os parceiros têm a dizer. Cada parceiro tem o seu próprio ponto de vista, concertar diferentes posições é o esforço em que estamos empenhados. Ficámos de apresentar calendário de forma a que negociação sobre cada uma das matérias possa acontecer”.

Costa, no entanto, voltou a realçar que o salário mínimo é competência do governo, que tem que ouvir parceiros sociais. “Agora é tempo dos parceiros sociais reagirem à proposta. Nada impede que os parceiros sociais apresentem propostas com aumento superior, com um ritmo diferenciado”, disse.