O governo entregou aos parceiros sociais um relatório que desvaloriza o impacto da proposta de elevar o salário mínimo para 530 euros nos custos das empresas no próximo ano.

O documento de trabalho, a que o Observador teve acesso, conclui que os “impactos globais aqui estimados apresentam um peso relativo pouco expressivo nos custos salariais das empresas”. Em causa estão subidas entre os 0,16% e os 0,11% dos custos salariais das empresas, consoante se equaciona um cenário sem aumentos salariais, ou um cenário com uma atualização salarial de 1,2% para o próximo ano.

São contas que se dirigem especialmente as associações patronais, que apresentam a grande resistência às propostas do governo para o aumento do salário mínimo nacional. O tema vai voltar à concertação social no dia 15 de dezembro.

Para estes cálculos estima-se que o número de trabalhadores por conta de outrem a receber a retribuição mínima de 530 euros oscile entre 7,3% e 8%, com maior incidência no sexo feminino.

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É num documento de trabalho, com cerca de 40 páginas, que o governo fundamenta com números os seus argumentos a favor do aumento do salário mínimo. O impacto ao efeito que a medida terá nos custos das empresas só está contudo estimado para 2016, ano em que se pretende atualizar o salário mínimo para 530 euros, mais 25 euros que o valor atual (505 euros). O acordo de governo entre o PS e os partidos à esquerda prevê que o salário mínimo suba até aos 600 euros em 2019.

O estudo realizado pelo GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento) do ministério agora tutelado por José António Vieira da Silva (Emprego e Segurança Social) faz também as contas ao impacto da fatura salarial nos custos globais das empresas. E para esse cálculo vai buscar as conclusões de um estudo recente desenvolvido pelo Observatório sobre Crises e Alternativas que estima os custos das empresas com base em dados fornecidos pelas próprias. Este observatório é coordenado por Manuel Carvalho da Silva, ex-secretário-geral da CGTP.

Segundo este estudo de 2015, as remunerações representavam cerca de 20% dos custos de produção em 2013, pelo que os aumentos da massa salarial previstos teriam um efeito nos custos globais de produção entre 0,02% e 0,11%.

Mas esta conclusão não é igual para todas as empresas, nem todos os setores. Nas pequenas empresas o impacto da atualização do salário mínimo é maior que nos grandes grupos, oscilando entre os 0,40% e os 0,29%, porque é nestas que o peso dos colaboradores a receber a retribuição mínima garantida é maior.

A conta feita por setores mostra que as atividades de alojamento, restauração e similares, bem como outras atividades de serviço e a agricultura, produção e pesca, são as que apresentam “um impacto mais elevado, entre 0,79% e 0,56%”, consoante haja ou não atualização de salários. Só os primeiros dois setores concentram mais de metade dos trabalhadores por conta de outrem que recebem a contribuição mínima garantida.

Atividades financeiras e de informação surgem como aquelas em que a subida do salário mínimo terá menos impacto nos custos com remunerações.

As empresas de Lisboa seriam as menos afetadas pelo agravamento dos custos salariais, as empresas da região centro seriam as mais penalizadas.

Trabalhadores perderam mais de 9% do poder de compra desde 2010

O relatório faz também uma análise à evolução do mercado laboral e dos custos salariais em Portugal entre 2010 e 2015 e conclui que, neste período, o rendimento mínimo garantido subiu em termos nominais 6,3%, “o que se traduziu, em termos reais, numa ligeira redução”.

“Pelo contrário, a evolução da remuneração dos trabalhadores neste horizonte quinquenal parece ter-se desligado tanto da inflação como da produtividade. A remuneração reduziu-se em 2,4%, enquanto a produtividade subiu 2,2%, aumentando a consequente repartição funcional a favor do capital. As remunerações dos trabalhadores perderam um pouco mais de 9% do seu poder de compra entre 2010 e 2015″.

Esta “ausência generalizada de dinamismo salarial” no mercado nacional nos últimos dez anos, associada a uma atualização do salário mínimo até 2011 (só retomada em 2014), resultou num aumento do peso da retribuição mínima no salário mediano ganho em Portugal.