O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou hoje que o Orçamento Regional para 2016 tem como “pilar indispensável” o rigor e a solidez das finanças públicas, sendo “eminentemente social”.

“Este Orçamento da Região tem o rigor e solidez das finanças públicas como pilar indispensável das políticas a prosseguir”, declarou o governante madeirense na Assembleia Legislativa da Madeira, discursando no âmbito da discussão e votação na generalidade das propostas orçamental e do plano de investimentos para 2016.

Segundo o chefe do executivo madeirense, a proposta orçamental “é também eminentemente social”, defendendo que, devido à crise que assolou o país e a região, se exige “um renovado compromisso na área social”, pelo que neste orçamento, “a Educação e a Saúde representam 41% da despesa”.

“Aguardamos o Orçamento de Estado”, disse o responsável insular, mas, adiantou que as perspetivas são que “os valores disponíveis para a Segurança Social da Madeira serão substanciais e nunca inferiores aos deste ano”.

O governante assegurou que a proposta também “antecipa o alívio fiscal com uma redução do IRS para as famílias de mais baixo rendimento”, o que marca o início do “compromisso de redução progressiva da carga fiscal”, reiterando que existem igualmente condições para “acomodar as anunciadas reposições dos salários da função pública e potencial baixa do IVA cujo valor será apurado após aprovação do Orçamento do Estado para 2016”.

Na área da valorização do tecido produtivo, Miguel Albuquerque anunciou que será apresentado, “no início do próximo ano, um código fiscal para o investimento com relevância na captação e fixação de empresas tecnológicas na Ribeira Brava [concelho na zona oeste da Madeira] e deslocalização ou fixação de investimentos em determinadas áreas da Região que sofrem problemas de desertificação ou de dupla insularidade, como é o caso do Porto Santo”.

Também será implementado “um modelo regional para a fixação e captação de residentes não habituais, com efeitos multiplicadores na economia e no emprego”, acrescentou.

Miguel Albuquerque sustentou ainda que, após a saída do programa de ajustamento da região, a 31 de dezembro deste ano, a Madeira tem “a obrigação de continuar a reconstruir a sustentabilidade financeira, consolidando as contas públicas e o equilíbrio de encargos entre gerações”.

Enunciando as várias medidas implementadas desde o novo governo regional está em funções, destacou que estas “terão efeitos diretos e indiretos no próximo ano”.

Num cenário de “incerteza no plano europeu” e numa altura em que “o país atravessa ainda uma situação muito precária a nível das suas finanças públicas”, referiu o governante madeirense, é necessário ser “arrojado e prudente”.

“Arrojados porque temos de melhorar as condições para a Região acelerar o processo de recuperação da sua economia” e “prudentes porque não podemos anunciar decisões irresponsáveis ou populistas que apenas contribuiriam, a prazo, para gerar novas disfuncionalidades e encargos em prejuízo da Região e do seu povo”, argumentou.

O responsável referiu ainda que o executivo insular conseguiu implementar uma nova postura política e de diálogo institucional com o Governo da República, considerando que, presentemente, é “nada que se possa comparar com o passado recente”.