A taxa extraordinária sobre o setor da energia rendeu aos cofres do Estado em 2015 cerca de 111 milhões de euros. A taxa sobre o setor bancário, outra medida excecional, representou 182 milhões de euros e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (até ao momento) gerou uma receita de 37 milhões.

Estes dados foram revelados esta terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Os valores referentes ao setor bancário são considerados fechados para este ano porque o pagamento é feito no verão. Os do setor energético, explicou Rocha Andrade, também estão fechados porque o pagamento “gerou contencioso, uma vez que nem todos contribuintes procederam ao pagamento voluntário”. O anterior Governo previa arrecadar, em 2015, 150 milhões de euros com esta taxa extraordinária.

O montante de receita relativo à Contribuição Extraordinária de Solidariedade, por seu lado, ainda vai aumentar ligeiramente até ao final do ano.

Este Governo resolveu entregar, antes do Orçamento do Estado para 2016, propostas de lei em separado sobre medidas extraordinárias, mas Rocha Andrade revelou que o fez por precaução e também para negociar com a esquerda. O entendimento do Centro de Estudos Fiscais é o de que a CES e a sobretaxa de IRS prolongar-se-iam em 2016, mesmo nos meses anteriores à entrada em vigor do novo Orçamento (em que o país será gerido por duodécimos), pois a lei assim o determina. Já as taxas do setor bancário, energético ou farmacêutico teriam mesmo que ser aprovadas de novo para entrarem em vigor a 1 de janeiro.

Rocha Andrade esteve a ser ouvido esta manhã na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças a propósito da atenuação de medidas extraordinárias aprovadas pelo anterior Governo PSD/CDS.