A partir de 1 de janeiro, as pensões abaixo de 628 euros serão atualizadas em cerca de dois euros por mês, entre 0,3% e 0,4%. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e vai custar em 2016 cerca de 80 milhões de euros. O Governo aprovou ainda outras medidas na área da Segurança Social, com a devolução do rendimento a famílias que vão custar no seu conjunto cerca de 173 milhões de euros. As medidas para as empresas ficam para depois. O Executivo criou uma estrutura de missão que só termina o trabalho em 2017.

Com a aprovação em Conselho de Ministros, as pensões do regime geral e do regime de proteção social vão ter um aumento consoante a inflação, que resultará num aumento de cerca de dois euros por mês. O Governo repôs a lei que estava suspensa com o anterior Executivo o que leva a uma atualização das pensões tendo em conta o aumento do produto interno bruto e da inflação. O ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, diz ainda estar “a fazer cálculos”. O valor mensal do aumento não está ainda quantificado, depende da inflação apurada e rondará entre os 0,3% 4e os 0,4%, o que dará uma bonificação mensal na ordem dos dois euros.

Segundo o ministro do Trabalho e Segurança Social, as pensões serão atualizadas segundo o “valor da inflação” e que “o custo que dentro de uma previsão será de cerca dos 80 milhões de euros”.

Além das pensões, o Governo aprovou um aumento do abono de família nos escalões mais baixos. Assim, os três primeiros escalões de abono de família serão aumentados em “3,5%, 2,5% e 2%”, respetivamente o 1º. 2º e 3º escalões. Ainda no que diz respeito ao abono de família, “foi aumentado em dez pontos percentuais a majoração para as famílias monoparentais”. Representa um custo de 37 milhões de euros em 2016 de acordo com o ministro da tutela.

Nas contas do ministro entram ainda as alterações ao Complemento Social de Idosos que custará “6 milhões de euros”. Para esta medida, o que o Governo faz é repor o valor de referência que tinha sido reduzido pelo Executivo de Passos Coelho. Assim, um idoso que receba pensões até 5.022 euros/ano ou 418,5 euros por mês receberá o diferencial até esse teto. Até agora o valor era de 4.909 euros/ano ou 409,08 euros/mês.

Nas medidas aprovadas há ainda alterações ao Rendimento Social de Inserção com a reposição do valor de referência anterior e com uma alteração do “peso de cada elemento nessa prestação”. O anterior Governo tinha baixado o valor das crianças no agregado familiar, agora o Executivo quer voltar a aumentá-lo, fazendo com que mais famílias possam ser abrangidas. O custo deste aumento “aproxima-se dos 50 milhões de euros”, disse Vieira da Silva.

O Executivo prevê que que estas medidas de recuperação de rendimento das famílias beneficiarão “440 mil” pessoas por causa da “reposição dos mínimos sociais” e “mais 1,1 milhão de crianças em resultado do aumento do abono de família”. Além disso “serão ainda atualizados dois milhões de pensões do Regime de Segurança Social e 120 mil pensões do regime da CGA”.

Primeiro as famílias, depois as empresas

António Costa tinha prometido para este Conselho de Ministros a aprovação destas medidas para garantir a reposição dos rendimentos das famílias, mas também da “estrutura de missão” para a criação do Fundo de Capitalização de empresas. Contudo, esta estrutura tem vida útil até março de 2017 o que significa que estas medidas poderão apenas entrar em vigor nesse ano.

No Conselho de Ministros diz apenas que esta estrutura vai “proceder à inventariação e proposta de soluções concretas de diversificação das fontes de financiamento das empresas portuguesas”. Será liderada por José António Barros e “não prevê custos adicionais”, garante o Governo.

Ainda no mesmo Conselho de Ministros, foi aprovado “um conjunto de medidas que preveem uma rigorosa execução por duodécimos”. Ou seja, como em janeiro ainda não existirá Orçamento do Estado, os serviços terão de viver com o dinheiro que estava estabelecido para este ano. Estas alterações são “transitórias”, segundo o comunicado.

Contudo, estas medidas que foram aprovadas esta quinta-feira implicam um aumento da despesa. O ministro do Trabalho diz que não tem implicações e que estará garantida a sua entrada em vigor em janeiro, apesar dos duodécimos.