São, na verdade, tempos novos. Esta sexta-feira serão revertidos cortes introduzidos pelo Governo de Passos e Portas. À esquerda há acordo, embora de geometria variável. E da direita também vai chegar, afinal, uma ajuda.

Confuso? Então é assim: a extinção da sobretaxa de IRS em dois anos vai ser aprovada com acordo entre PS, PCP, BE, Os Verdes e PAN (123 deputados). A reposição dos salários da função pública a ritmo trimestral vai ser aprovada com todos estes tirando o PCP (dá 108 deputados), que tem uma proposta própria de reposição integral em 1 de janeiro de 2016. Contudo, os comunistas precisam de se abster para que a proposta passe. Já a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade para metade em 2016 vai contar com o apoio do PSD e do CDS, que têm um diploma igual ao do PS. Mesmo assim, António Costa conseguiu garantir apoio à esquerda. É caso para dizer que o primeiro dia de votações importantes em plenário da Assembleia da República espelha bem a geometria variável a que se poderá assistir com frequência nos próximos meses.

O PSD tem dito que Costa fez uma escolha, que foi governar com os partidos de esquerda e que, quando precisar da direita para sobreviver, terá de o admitir publicamente e, a seguir, demitir-se. Neste caso da CES, contudo, não houve negociações de Bloco Central, apenas convergência de vontades. Afinal, os três partidos têm propostas iguais para a reversão deste corte. E também não é uma questão de que dependa a sobrevivência do Executivo.

Ao que o Observador apurou, PSD e CDS vão votar favoravelmente a proposta do PS, apesar de isso não ter sido comunicado aos socialistas. No jogo dos bastidores, para os casos em que a votação é ainda mais variável, cada partido escondeu o jogo nos corredores da Assembleia da República e apenas pressiona o outro lado.

O que o PS espera é que todas as suas propostas sejam aprovadas“, afirmou ao Observador o líder parlamentar socialista, Carlos César. Já Mariana Mortágua, deputada do BE, ao início da tarde disse: “Como não há acordo, cada grupo parlamentar votará como achar melhor em consciência”. O PCP fechava-se em copas. O mesmo com PSD e CDS que, embora já tenham tomado a decisão de votar favoravelmente a CES, remeteram-se ao silêncio.

Contudo, ao que o Observador apurou, a aprovação desta medida também não causará problemas à esquerda, exceção feita ao PCP.

O mesmo não acontece com a aprovação da reversão dos cortes dos salários dos funcionários públicos. Para esta medida, os socialistas precisam dos votos do BE, PEV e PAN e que o PCP se abstenha. Os comunistas podem estar novamente a fazer bluff e acabar por votar favoravelmente, apesar de terem uma proposta de eliminação dos cortes de uma só vez. Acresce ainda que o PCP acredita que se nada for feito, ficam os cortes atuais em vigor, logo seria mais penalizador para os funcionários públicos. E ainda esta semana, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, garantiu que vai reapresentar o projeto dos salários com reposição retroativa dos cortes quando for discutido o Orçamento do Estado. Ora se admite que vão reapresentar, é porque a proposta do PS será aprovada… e para isso é preciso que o PCP, pelo menos, se abstenha.

Já quanto à sobretaxa o problema da votação foi resolvido no início da semana, quando os partidos à esquerda assumiram que vão votar favoravelmente o projeto do PS, apesar de todos quererem ir mais longe. Na comissão de orçamento e finanças o projeto já foi votado na especialidade e a confusão sobre a CES e o corte dos salários só se acentuou por ter sido adiada a decisão para esta sexta-feira.

O que muda na CES?

De acordo com as propostas apresentada tanto pelo PS como pelo PSD e CDS, no ano de 2016 a Contribuição Extraordinária de Solidariedade será reduzida a metade. Será assim aplicada uma taxa de 7,5 % sobre o montante que exceda os 4.611 euros e 20% sobre o montante que exceda os 7,127 euros.

O que muda nos salários da função pública?

Os funcionários públicos vão receber mais em março. A reposição vai ser feita ao ritmo trimestral durante 2016, ou seja, menos 25% do corte a cada três meses.

A proposta do PCP é a devolução imediata dia 1 de janeiro. Segundo as contas dos comunistas, o custo líquido seria 446 milhões de euros, enquanto o modelo de Costa custa 314.

O que muda na sobretaxa?

Até 7.000 euros anuais – 0% – Este escalão está isento do pagamento deste imposto – Cerca de 3,5 milhões de agregados

Entre 7.000 e 20.000 euros anuais – 1% – Onde se situam mais de 1,15 milhões agregados familiares. É o maior escalão de IRS que liquida imposto.

Entre 20.000 até 40.000 euros anuais – 1,75% – Mais de 350 mil famílias

Entre 40.000 e 80.000 – 3% – cerca de 80.000

Acima de 80.000 euros anuais – 3,5% – Cerca de 12 mil agregados