O défice orçamental pode subir para mais de 4% do PIB este ano com o apoio público com que o Estado se comprometeu para pagar contingências futuras e assim vender o Banif ao Santander Totta por 150 milhões de euros. Com isto, o défice pode superar os 4% pelo sétimo ano consecutivo.

Depois do BES no ano passado, do próprio Banif em 2013 e da Caixa Geral de Depósitos em 2012, as contas públicas devem voltar a sofrer pelo terceiro ano consecutivo o efeito do apoio aos bancos.

O Governo de António Costa contava que o défice orçamental ficasse dentro do limite de 3% do PIB que tinha previsto no seu programa de Governo, e por isso mesmo no passado dia 10 o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que os serviços teriam rédea curta até ao final do ano.

Se o défice orçamental, com exceção desta operação, se ficar pelos 3%, o custo da operação do Banif poderá fazer o défice subir para cerca de 4,3% do PIB.

Isto acontece porque o Estado comprometeu-se com 2255 milhões de euros de apoio público ao Banif. Destes, 1766 milhões de euros são de apoio direto dos cofres públicos.

Os restantes 489 milhões de euros devem ser pagos através do Fundo de Resolução, para o qual contribuem os bancos. No entanto, para além de o Fundo de Resolução não ter os fundos necessários devido ao apoio dado para a resolução do BES no ano passado, todo o dinheiro que sai das contas do Fundo de Resolução conta para o défice, porque se trata de uma entidade pública.

Foi isso mesmo que aconteceu com o apoio dado para o aumento de capital do Novo Banco. O Estado contribuiu diretamente com um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, os bancos avançaram com um empréstimo de 700 milhões de euros, e o restante já estava no fundo e tratava-se de contribuições dos bancos para o Fundo.

No entanto, as autoridades estatísticas obrigaram ao registo dos 4,9 mil milhões de euros que saíram do Fundo de Resolução para o Novo Banco no défice orçamental de 2014. O resultado final foi um défice de 7,2% do PIB.

Contas diferentes

Quando o Estado injetou 1,1 mil milhões de euros no Banif em 2013, apenas 700 milhões de euros fizeram aumentar o défice. Este foi o valor das ações preferenciais que o Estado comprou e que lhe deram uma participação superior a 99% no banco.

Os restantes 400 milhões de euros foram injetados no Banif através da subscrição de instrumentos de capital convertível, as chamadas obrigações CoCo. Tal como aconteceu nos casos do BCP e do BPI em 2012, este tipo de dívida não contou para o défice, mas agora as perdas acabam por se materializar.

E Bruxelas?

Um défice acima de 3% do PIB devia dar direito a ação legal da Comissão Europeia e a até mesmo uma coima por falhar o objetivo, que devia ser atingido este ano, mas Bruxelas pode vir, mais uma vez, a fechar os olhos.

Tal como aconteceu durante o período da troika e no ano passado, altura em que a troika já tinha saído de Portugal, Bruxelas já deu indicações que estaria disposta a fechar os olhos ao aumento do défice devido a efeitos extraordinários.

O caso do Banif é mais um caso de resolução bancária, à semelhança do que aconteceu com o BES, e Bruxelas pode fechar os olhos e contar a meta do défice sem este efeito. No entanto, sair do Procedimento dos Défices Excessivos já envolve outro tipo de considerações legais.