No PSD “não há surpresa” com a indisponibilidade do Bloco de Esquerda e do PCP para aprovar o Orçamento Retificativo e o PSD prepara-se para viabilizar o documento que permite salvar o que resta do Banif. Na votação desta quarta-feira, tudo indica que os votos do PSD serão mesmo decisivos, mas na direção do partido há já quem avise: “No Orçamento não contem connosco. Ou se entendem sobre o documento central para a governação ou não há governo”.
O aviso quer, também, dizer que desta vez não haverá problemas. Segundo confirmou o Observador, Pedro Passos Coelho já disse no partido que não quer “jogos partidários” com questões que envolvam a estabilidade do sistema financeiro. Pelo que a opção do partido deve ser, desta vez, a da abstenção.
O mote para a posição dos sociais-democratas foi já dado na TVI por Maria Luís Albuquerque, anterior responsável pelas Finanças: o partido tem dúvidas sobre a quantia envolvida na resolução do Banif, preferia uma solução que tivesse mais custos para o sistema bancário (via Fundo de Resolução) e menos para os contribuintes – tal como aconteceu no Novo Banco. Mas, ciente de que o novo Governo e a esquerda o responsabilizam pela situação do banco, não quer dar pretextos para uma guerra política tão cedo, nem com um tema tão sensível.
No último domingo, minutos antes de fazer a declaração ao país em que anunciou a solução para o banco, António Costa ligou a Passos Coelho para lhe transmitir a decisão do Governo (que é, na realidade, do Banco de Portugal). A conversa incluiu alguns detalhes da operação, segundo uma fonte contactada pelo Observador.
Um aviso de Draghi na passagem de pasta
Não foi, de resto, a primeira vez que os dois líderes falaram sobre o tema. Aquando da passagem de pastas, Pedro Passos Coelho transmitiu a António Costa que a situação do Banif tinha sofrido uma rápida evolução. A ministra das Finanças tinha recebido uma carta do Banco de Portugal dando 10 dias para que fosse apresentado um plano de capitalização. Maria Luís irritou-se com Carlos Costa (tinha estado a discutir o tema com ele dias antes e nada tinha sabido) e Passos chamou-o nessa altura (em plena transição de governo) a São Bento.
Nessa conversa, Carlos Costa teria justificado a urgência com uma decisão de Mário Draghi. O presidente do BCE teria mostrado preocupação com a forma como a nova autoridade de resolução bancária europeia queria iniciar funções, em 2016, prevendo resoluções impostas em vários bancos europeus se não fossem encontradas decisões ainda este ano.
A decisão de acelerar os planos para o Banif coincidia com o acentuar dos problemas internos (uma polémica política de outubro, aquando das negociações para um governo, tiveram consequências pesadas), mas acabavam de vez com a última tentativa levantada pela administração do banco, iniciada em junho, de tentar uma solução já seguida em Espanha – de transferir os ativos tóxicos para um veículo financeiro e tentar a venda do ‘banco bom’.
Tudo partido na Europa?
Nessa altura, na passagem de pastas, Passos Coelho terá deixado um cenário muito difícil ao seu sucessor, segundo a mesma fonte ouvida pelo Observador: a DGCom queria que o Fundo de Resolução assumisse as despesas com o Banif, mas não autorizava a formação de um veículo financeiro sem garantia pública; o Banco de Portugal não queria colocar mais peso sobre os restantes bancos; o BCE não autorizava um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução. Alguém teria de ceder – e não seria fácil convencer alguém. Foi por isso que António Costa lançou a operação Banif logo no dia zero, ainda antes de tomar posse. Passando o briefing de São Bento a Mário Centeno, o ministro das Finanças, e ao secretário de Estado do Tesouro, Mourinho Félix.
Agora, sob fogo cerrado do PS, PCP e BE, será Passos (e Paulo Portas?) a viabilizar a saída para o que resta do Banif – e a salvar a sua integração no Santander, juntamente com os mais de 7000 depósitos acima de 100 mil euros que não estariam a salvo se o banco caísse, nem se a resolução ficasse para o início do ano, já com a nova autoridade de resolução em funções plenas.
