A Autoridade da Concorrência abriu um processo de contraordenação contra a Fiat Portugal, por indícios de infração às regras de concorrência, tendo a empresa apresentado um conjunto de compromissos com o objetivo de responder às preocupações levantadas.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a Concorrência adiantou que a investigação desenvolvida identificou a existência de um contrato de extensão de garantia que impediria os consumidores de efetuarem reparações em oficinas independentes, sob pena de perderem o direito à garantia do fabricante.

Esta é a quarta investigação relativa à limitação de garantias automóveis desenvolvida pela Autoridade da Concorrência no último ano e meio, depois da realizada à Ford, à Peugeot e à SIVA, a importadora e distribuidora das marcas automóveis Audi, Volkswagen e Skoda.

A Fiat apresentou entretanto um conjunto de compromissos, com o objetivo de responder às preocupações jusconcorrenciais manifestadas pela Concorrência. Segundo o organismo, estes passam por fazer constar de todos os contratos, manuais e outros documentos entregues aos proprietários de veículos Fiat, que o benefício das garantias não está condicionado à realização das operações de manutenção e/ou intervenções mecânicas não objeto de garantia na Rede Oficial da marca.

“A Fiat compromete-se igualmente a comunicar essa alteração contratual a todos os concessionários e reparadores autorizados e a remeter um novo clausulado do contrato de extensão de garantia a todos os clientes, concessionários e reparadores autorizados da marca Fiat”, refere ainda.

Na nota publicada, a Concorrência realça que “pode aceitar compromissos propostos pelos visados em processos de contraordenação, que sejam aptos a eliminar os efeitos nocivos sobre a concorrência provocados pelas práticas em causa”. A Fiat fica obrigada ao cumprimento deste conjunto de compromissos, sob monitorização do organismo.