O Montepio Geral lançou uma ação em tribunal contra o Banif no dia 17 de dezembro, a quinta-feira antes da resolução da instituição. A notícia é avançada pelo Diário Económico, que explica que se trata de um processo relacionado com um fundo de investimento imobiliário chamado Lusíadas.

A ação foi lançada pela Caixa Económica Montepio Geral, que gere as operações bancárias do grupo Montepio, e é um dos 56 processos judiciais lançados contra o Banif este ano. Segundo o Diário Económico, as ações em tribunal em curso representam um total de 79 milhões de euros reclamados. Recorde-se que este tipo de ações judiciais ficam no Banif – que funciona como um banco mau –, não sendo transferidas para o veículo Naviget (detido pelo Fundo de Resolução) nem passando para a esfera do Santander Totta.

Isso faz com que, como explica o Diário Económico, a instituição que ficou nas mãos do Estado (acionista em 60%) arrisca agora ao pagamento de 268 milhões de euros relativos a 221 processos judiciais interpostos contra o Banif desde 2011, entre empresas e particulares.

Neste caso em particular, o que está em causa é a integração de património imobiliário no fundo Lusíadas. Património que tinha sido dado como hipoteca por clientes da Caixa Económica numa operação em que esta passou a ter o penhor sobre as unidades de participação dos seus clientes no Fundo Lusíadas. Como explica o Diário Económico, a questão é que a gestora de ativos do Banif terá acabado por – aparentemente à revelia dos detentores do penhor (a Caixa Económica Montepio Geral) – onerar esse património ao entregar como dação a favor do Banif que, assim, se fez alegadamente pagar de outros créditos.