A Autoridade da Concorrência condenou a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e três outras sociedades do mesmo grupo ao pagamento de 10,34 milhões de euros, por abuso de posição dominante nos mercados de dados comerciais das farmácias e de estudos de mercado.

É que o grupo ANF – com cerca de 2.800 farmácias filiadas – mantém atividade quer no mercado de venda de dados comerciais das farmácias, através da Farminveste, quer, desde 2009, no mercado de produção de estudos com base nesses dados com a criação da Health Market Research, Lda (HMR). E estas sociedades atuaram de maneira a impedir que outras empresas pudessem concorrer na produção de estudos de mercado para a indústria farmacêutica porque a Farminveste agravou os preços de venda dos dados comerciais das farmácias, fazendo com que mais que duplicassem entre 2010 e 2013, noticia esta quinta-feira o Público.

No comunicado entretanto hoje divulgado pela Autoridade da Concorrência pode-se ler que, “entre 2010 e 2013, os preços praticados pelo grupo ANF na venda de dados comerciais das farmácias, quando comparados com os preços praticados pelo mesmo grupo na venda de estudos de mercado baseados naqueles dados, não permitiam a um concorrente na venda de estudos de mercado, ainda que igualmente eficiente, obter uma margem suficiente para cobrir os custos de produção. Esta prática de esmagamento de margens constitui uma infração grave às regras da concorrência”.

A ANF confirmou a condenação ao Público, assegurando que vai recorrer de uma decisão que diz carecer de “suporte jurídico”. Assim, o processo deverá dar entrada no Tribunal da Concorrência, em Santarém.

“A decisão da Autoridade da Concorrência, de 22 de dezembro, tomada na sequência de uma denúncia da IMS contra a Farminveste/HMR, não tem, em nossa opinião, suporte jurídico e vai ser contestada perante as autoridades judiciais competentes”, disse ao jornal fonte oficial da ANF.

Em agosto de 2014 esta mesma entidade aplicou uma coima de quase 119 mil euros à ANF.